Governo não crê em criação de oligopólio no resseguro

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) nega que as mudanças introduzidas no resseguro representem um retrocesso para o mercado e tampouco alimente a criação de oligopólio.

A afirmativa é parte das respostas formuladas pelo órgão, em nome do Ministério da Fazenda, ao qual está vinculado, e encaminhada à Câmara Federal, atendendo ao requerimento do deputado Beto Mansur (PP-SP) que suscita dúvidas sobre os efeitos da Resolução 225\/2010, que estabelece a oferta obrigatória de 40% dos negócios de resseguros às empresas resseguradoras locais.

No entendimento da Susep, as mudanças no marco regulatório estão baseadas na Lei Complementar 126\/2007, a qual já previa restrição dessa natureza.

"O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) nada mais fez do que regulamentar dispositivo legal aprovado pelo Congresso Nacional", diz o texto enviado ao Legislativo.

Sobre a influência das novas normas na precificação de seguros, voltados para setores como químico, siderúrgico e têxteis, a autarquia diz que monitora os impactos da Resolução 225 e argumenta que, até o momento, não verificou tendência de aumento de preços e que o único efeito concreto verificado foi "o aumento do interesse de empresas estrangeiras de atuar no País na condição de ressegurador local, em linha com os objetivos do CNSP, que é fomentar a concorrência, evitando a elevação de preços".

ERRO. Quanto à questão da recusa de riscos pelas resseguradoras locais, inviabilizando a aceitação de seguros na ponta do processo, ele admite que a Resolução 225 pode conter falhas, como não apontar uma saída para esses casos. E revela que proporá ao CNSP o aprimoramento do marco regulatório, dando mais clareza ao tema.

Insatisfeito com as respostas, o deputado Beto Mansur propôs à Mesa Diretora da Câmara novo requerimento solicitando informações complementares ao Ministério da Fazenda.

A relatora Rose de Freitas (PMDB-ES) emitiu parecer favorável, já aprovado, ao requerimento proposto. Mansur quer saber, por exemplo, quantas resseguradoras se instalaram no País após à referida resolução e quer saber também se a Susep tem conhecimento de seguradoras colocando risco no exterior (mais de 60%) devido a recusas de resseguradoras locais, entre outras questõe