Multa bilionária no mercado segurador

Fonte: O Globo

Uma multa bilionária vai sacudir o mercado segurador brasileiro nos próximos dias. A Susep, órgão regulador do setor no país, vai autuar em mais de R$11 bilhões uma companhia estrangeira que opera ilegalmente no Brasil. A empresa vende apólices a pessoas físicas e empresas sem estar formalmente instalada no país, o que contraria o Decreto Lei 73/1966, que regulamenta o mercado. Será a maior punição já aplicada na história do sistema financeiro nacional. A investigação que deu origem à multa começou em 2006 e se arrastou por cinco anos, para recolhimento de provas. O nome da empresa infratora, por enquanto, não pode ser revelado, para não comprometer as investigações no país de origem, diz uma fonte com acesso ao caso. Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e órgãos correspondentes no exterior devem ser acionados após a autuação. A ação é parte de um plano da Susep de combater o mercado marginal de seguros. A empresa fraudadora atua em vários estados brasileiros há pelo menos uma década. Para vender as coberturas, conta com uma rede de corretores igualmente não autorizados. A multa que será aplicada pela Susep equivale à importância segurada ilegalmente pela empresa. Estima-se em dezenas de milhares o número de clientes envolvidos. Os responsáveis pelas investigações acreditam que, na maior parte dos casos, os segurados são pessoas de boa fé. Na origem das investigações está uma ação judicial, por meio da qual a Susep, citada, teve acesso à apólice ilegal. Há outras empresas estão sendo investigadas.