Segurês -2

Fonte: O Estado de São Paulo

Há duzentos anos a linguagem aplicada ao contrato de seguro funciona para delimitar o negócio. É mais fácil manter as antigas definições do que dar-lhe desenho novo.

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

A lém de ser um contrato de resolução futura e aleatória, a apólice de seguro é um documento complexo, tradicionalmente escrito com letras pequenas e que, ainda por cima, usa termos estranhos para definir situações corriqueiras. Por que é assim? Provavelmente porque a atividade seguradora, por sua própria natureza, é conservadora.

Seguro se baseia em estatística, quer dizer, em experiência passada, e isso faz com que quem trabalhe na atividade se sinta mais confortável pisando neste terreno, ou seja, levando em conta o que já aconteceu com o paradigma para balizar o que vai acontecer.

Neste sentido, se há duzentos anos a linguagem aplicada ao contrato de seguro funciona para delimitar o negócio, por que mudá-la, ainda que tendo se tornado um tanto quanto anacrônica? É mais fácil manter as antigas definições do que dar-lhe desenho novo, mais consonante com a evolução social.

De outro lado,é importante ressaltar que a atividade seguradora brasileira é recente.A inda que a primeira seguradora do país tendo sido fundada logo depois da chegada da família real portuguesa, em 1808, e parte das seguradoras atuais se vangloriar por serem sucessoras de companhias fundadas ao longo do século 19, a verdade é que o setor de seguros brasileiro ganhou impulso e entrou na modernidade apenas a partir de 1994, com o Plano Real.

Até essa época, o setor de seguros representava 0,7% do Produto Interno Bruto(PIB),ou seja,todo seu conjunto era menor do que algumas grandes empresas e conglomerados de outros setores.

Hoje, a atividade representa quase 4% do PIB e as projeções apontam um crescimento sólido e contínuo, que nos próximos cinco anos deve levá-la a coisa de 7 ou 8% do Produto Interno Bruto.

Este crescimento,seguido do amadurecimento da atividade, terá como consequência direta a democratização dos contratos,que se espalharão com desenhos específicos por todas as camadas da sociedade.

É aí que a lição de casa precisa ser feita. Não que ao longo dos últimos anos o setor não tenha tomado várias providências importantes para simplificar a compreensão dos contratos. Ele fez.

Todos os segurados de seguros de automóveis, residenciais e empresariais pequenos e médios têm, dentro das apólices, um glossário, ou um mini dicionário, com a definição do significado de uma série de palavras e termos utilizados nelas.

Várias seguradoras, junto com a apólice, entregam aos clientes um manual do segurado , com a explicação, em português simples, das principais características daquele determinado seguro,além das instruções para o segurado interagir da forma mais descomplicada possível com ela, não apenas no momento de cobrar uma indenização, mas durante toda a vigência do contrato.

São passos importantes, que diminuem a quantidade de conflitos envolvendo as relações entre segurado e seguradoras.

Mas ainda há mais que pode ser feito e que não é complicado fazer.

Ninguém é contra a tradição, muito menos num negócio que tem como apoio uma forte internacionalização.A atividade seguradora é das mais globalizadas que existem.

As grandes resseguradoras internacionais dão suporte e aceitam negócios de todos os tipos nos quatro cantos do mundo. Então, é fundamental que haja uma padronização nas definições e palavras dos contratos.

Mas isto não significa que não seja possível a utilização da língua corrente, compreensível para a maioria da população,nas apólices, especialmente as mais simples, destinadas justamente ao público com menor escolaridade.

Estes produtos precisam ser escritos em linguagem precisa,mas quase que cotidiana. Não podem ter explicações ou fórmulas complexas e devem elencar os procedimentos de forma a serem entendidos pelo segurado.

A substituição de palavras como prêmio por preço, sinistro por evento, e outras do mesmo calibre por conceitos de uso cotidiano, além da substituição de regras atualmente em vigor por fórmulas mais simples são essenciais para o bom funcionamento do mercado de amanhã.

SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS E COMENTARISTA DA RÁ- DIO ESTADÃO ESPN