Senado pode incluir corretoras no Simples ainda esta semana

Fonte: CQCS

O Senado pode votar ainda esta semana o projeto de leu de autoria da senadora Ideli Salvatti, que altera a Lei Complementar 123/06 para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional, incluindo as empresas corretoras de seguros.

O projeto, que está na lista de propostas prontas para serem analisadas no plenário, tem parecer favorável do relator da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Antonio Carlos Junior.

De acordo com a autora da proposta, a inclusão de várias atividades e a exclusão de outras tantas viola a isonomia “de forma estridente”. Para a senadora, no caso do Simples, a distinção deve ser feita em relação ao faturamento ou receita bruta e não quanto à mera natureza da atividade profissional.