Fundo para bancar plano de saúde de aposentado

Fonte; SEG Noticias

Até o fim do ano ou, no máximo, no início de 2012, a Agência Nacional de Saúde (ANS) deve apresentar formalmente a proposta de criação do fundo de capitalização que bancará os planos de saúde dos aposentados. O presidente do órgão regulador, Maurício Ceschin, disse que esse fundo receberá contribuições de empresas e de trabalhadores em atividade para "evitar um impacto financeiro muito grande" na data da aposentadoria e, consequentemente, perda de renda.

Ceschin acrescentou que, ainda neste mês, a ANS publicará resolução normatizando uma série de pontos da Lei 9.656/98, que trata do funcionamento dos planos e seguros privados de saúde, pendentes de regulamentação do órgão. Entre eles está a possibilidade de aposentados e trabalhadores demitidos sem justa causa manter os planos de saúde oferecidos pela empresa.

A resolução em análise há um ano prevê "alguns avanços", como a possibilidade de inclusão de novos cônjuges e dependentes; a possibilidade de o aposentado ou pensionista migrar para outro plano que não o oferecido pela empresa, sem a necessidade de cumprimento de carência. No entanto, a lei prevê que, ao se aposentar, o trabalhador poderá continuar com o seu plano desde que tenha contribuído por um período mínimo de 10 anos e assuma o pagamento integral das mensalidades.