Operadoras de planos de saúde se preparam para cumprir nova regra

Fonte: Brasil Econômico

Associação prevê elitização e perda de qualidade no atendimento pois faltarão médicos e especialistas qualificados

A partir do próximo ano, por uma decisão regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSC), todos os planos de saúde vão ter de cumprir, entre os atendimentos previstos, consultas psicológicas, novas cirurgias e prazos mínimos de atendimento de consultas emergenciais. Chamada de Resolução Normativa 262, em vigor desde agosto de 2011, a nova resolução acrescenta cerca de 60 novos procedimentos a partir de 1º de janeiro de 2012. A atualização do rol de procedimentos torna pública e regulamenta a saúde para que a assistência mínima obrigatória seja oferecida aos consumidores.

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), entidade representante de cerca de 250 operadoras de planos de saúde, a medida deve refletir diretamente no bolso do consumidor brasileiro.

Outro fator não menos preocupante é a qualidade do atendimento. "É capaz de haver uma elitização dos planos de saúde", diz Arlindo de Almeida, presidente nacional da Abramge. "A previsão é de que os serviços prestados tornem-se inferiores, uma vez que faltarão médicos qualificados e especialistas nos novos procedimentos para atender às demandas da população", prevê Almeida.

A política nacional, de acordo com as propostas do governo Dilma, visa beneficiar as pequenas e médias empresas. "A saúde privada não está fora dessa proposta, mas terá de repassar seu custo para cumprir as novas regras", complementa Almeida.

Overdose de regulamentação As novas regulamentações também podem prejudicar financeiramente as empresas, na visão de Almeida. "Há uma receita finita com custos infinitos", afirma. As operadoras se preparam para atingir as novas exigências, mas têm de pensar nos clientes. "Não há como simplesmente aumentar o preço sem pensar no consumidor, mas com as novas regulamentações vai ficar um pouco mais difícil para que as empresas do setor consigam visar a seus clientes." Além disso, antes de 1998, quando entrou em vigor a regulamentação de Número 9.656, só existiam regras para as seguradoras.

Desde sua aplicação, todas as empresas foram atingidas e assim as empresas de medicina de grupo, cooperativas médicas, entidades de médicos, autogestões e santas casas de misericórdia também serão obrigadas a cumprir as normas.

"O consumidor ganha por esse lado", afirma Marcio Coriolano, presidente da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), responsável por representar institucionalmente as seguradoras de saúde brasileiras.

O que se discute é exatamente o impacto na hora do custo e o que o setor tem percebido é que refletirá diretamente nos gastos das empresas.

"A ANS determina que os contratos novos supram todas as doenças classificadas e não há como segmentar essa cobertura, o que impede as seguradoras de oferecer produtos segmentados", complementa Coriolano.

Avaliação dos efeitos é prematura

O peso das novas exigências tende a recair discriminadamente nas pequenas e médias empresas. É preciso aguardar para ver, diz Coriolano

De acordo com o último Índice de Desenvolvimento de Saúde Suplementar (IDSS) da Agência Nacional de Saúde (ANS), ter um plano de saúde é o segundo sonho do povo brasileiro, perdendo apenas para a casa própria. "O dinheiro das empresas prestadoras de serviços de saúde é oriundo das mensalidades dos convênios pagos", diz Marcio Coriolano, presidente da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar).

Para as pequenas e médias do setor é mais complicado. "Para empresas pequenas, com cerca de 8 mil associados, o custo ficará mais alto", afirma Arlindo de Almeida, presidente nacional da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). No entanto, as novas regras, segundo informações publicadas pela ANS se ajustarão conforme o porte da operadora de serviços de saúde.

Correspondentes a 72% de empresas no país, as pequenas operadoras (abaixo de 20 mil beneficiários) são, em sua grande maioria, as responsáveis pelo atendimento de mais de seis milhões de beneficiários de planos de saúde, cerca de 10% do total. "Se haverá prejuízo, principalmente às pequenas empresas, o setor só irá conseguir avaliar com precisão após a implantação das novas regras", finaliza Coriolano.