Aprovado projeto de lei que favorece os corretores de seguros

Fonte: CQCS | Pedro Duarte

A Câmara Municipal de São Gabriel, município gaúcho que fica perto da fronteira com o Uruguai, adotou em nível municipal a Lei Estadual 13.651, que prevê a assitência obrigatória do corretor de seguros em estabelecimentos comerciais, incluindo redes de supermercados e lotéricas, entre outros pontos de varejo.

A aprovação aconteceu em 8 de dezembro, por meio do Projeto de Lei No. 115, do vererador Devair Moreira (PDT). Com objetivo de proteger os consumidores, o texto garante, na oportunidade de aquisiçião de qualquer tipo de proteção securitária, a atuação de um profissional de corretagem de seguros devidamente habilitado – ou seu preposto.

A decisão está alinhada com o movimento veriricado em outras cidades do interior do Rio Grande do Sul. Em Santa Maria, por exemplo, o prefeito Cesar Schimer sancionou, em 4 de novembro, a Lei 5.538 – que também exige a presença do corretor no varejo – a partir de mobilização do delegado do Sincor-RS, Valter Dutra.