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CSN abre processo contra seguradora

Fonte: Valor Econômico

Sem conseguir um acordo com a seguradora de seu terminal portuário de Sepetiba, no Rio de Janeiro, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) partiu para o litígio. A companhia abriu, no dia 14 de novembro, na 42ª Vara Cível de São Paulo, processo pleiteando o pagamento de indenização de US$ 750 milhões (algo em torno de R$ 1,270 bilhão) por problemas ocorridos com os equipamentos usados para o transporte de minério de ferro de Minas Gerais até o porto. A seguradora é a SulAmérica, com resseguro do IRB Brasil.

O valor da indenização deve superar os R$ 550 milhões pagos à CSN pelo acidente em um dos fornos (AF-3) da usina de Presidente Vargas, em Volta Redonda, em 2006. O seguro era da Unibanco AIG, com resseguro do IRB, que na época ainda detinha o monopólio do mercado brasileiro. O atual problema teve início em 2007, quando a companhia estava ampliando o terminal para começar a exportar minério de ferro das minas da companhia e de terceiros trazido de Minas Gerais. Até então o terminal era usado somente para importação de carvão para produção de aço. Os equipamentos começaram a mostrar problemas em 2007, no início da operação, mas o prejuízo ainda era pequeno, abaixo da franquia do seguro. O crescimento da produção e do transporte de minério, porém, levaram à quebra de alguns equipamentos.

A seguradora e os resseguradores (o contrato é do IRB, mas parte do risco foi repassado para diversos resseguradores internacionais) analisaram o caso e negaram a indenização. A conclusão foi de que não havia cobertura para a operação de minério de ferro, somente para a de carvão. "A discussão era se a empresa teria incluído o novo negócio no seguro de lucro cessante ou não", conta uma pessoa que acompanhou o caso. Lucro cessante é uma cobertura que indeniza perdas financeiras sofrida pela empresa em virtude da ocorrência de um dano material também coberto por um seguro.

Neste caso, a perda de receita com a interrupção da exportação de minério de ferro por conta da quebra de equipamentos. Outro problema foi a dificuldade de apurar o valor da perda de receita, uma vez que não existia histórico, pois a operação era nova. O cálculo é feito com base no histórico de faturamento para projetar a receita futura. Havia também uma divergência sobre a responsabilidade pelos danos dos equipamentos, que ainda estariam na garantia e, por isso, não seriam objeto de indenização.

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