Fundo de pensão público fica para 2012

Fonte: Brasil Econômico

Ideia é estabelecer teto de R$ 3.689,66 para os servidores do governo federal com o objetivo de reduzir o déficit com o funcionalismo público

Pedro Venceslau

Os líderes partidários decidiram adiar para fevereiro a votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Havia um acordo entre os líderes para que a votação ocorresse ontem, mas como a oposição decidiu obstruir, o processo entraria madrugada a dentro e impediria outras votações. Ontem, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza chegou a dizer que "o relatório não estava pronto nem para ser lido".

O Funpresp estabelece as regras para as aposentadorias dos servidores que ingressarem no serviço público após a sanção e a entrada em vigor da nova lei. De acordo com as novas regras estabelecidas na proposta, o valor máximo da aposentadoria para os que ingressarem no serviço público federal será o teto pago pela Previdência Social aos trabalhadores celetistas, que hoje é R$ 3.689,66.

São Paulo

Anteontem, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto bem parecido ao do governo federal de alteração na aposentadoria dos servidores, que atingirá os novos funcionários do Estado. O projeto, que depende ainda de aprovação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), altera a aposentadoria dos futuros servidores, que poderão se aposentar com benefício máximo de R$ 3.691,74, no caso de optarem pelo desconto de 11% do salário. Para se aposentar com mais, terão fazer contribuição à parte.

Em relação ao Código Florestal, os líderes concordaram que a nova votação da proposta deverá ocorrer nos dias 6 e 7 de março do ano que vem. O texto da Câmara foi alterado na votação dos senadores e, por isso, depende de nova apreciação dos deputados.

Vaccarezza declarou que o texto aprovado pelos senadores precisa de amplo acordo entre os deputados e depende de algumas alterações na votação da Câmara.

Os líderes decidiram, também, votar amanhã algumas propostas de emenda à Constituição (PECs). Entre elas, a que trata das férias forenses, a que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos salários e a paridade em relação aos servidores da ativa. Em relação à PEC dos Cartórios ainda não foi fechado acordo para sua votação.

A proposta de criação de 60 a 70 cargos comissionados para atender ao novo partido, o PSD, também poderá ser votada amanhã. Em relação ao reajuste para os servidores da Câmara, não houve acordo e a votação deverá ficar para o próximo ano. Com Agência Câmara