Mercado marginal na mira da Susep

Fonte: Hoje em Dia - MG

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) reconhece que a fiscalização sobre as associações de proteção veicular, que atuam em uma área que a autarquia classifica de "mercado marginal", é tímida. Por isso, uma das prioridades é combater associações que vendem produtos semelhantes ao seguro, mas que não oferecem garantias ao consumidor, como provisão de recursos para os bens segurados.

A Susep estuda, para 2012, a veiculação de uma campanha publicitária orientando o consumidor a procurar profissionais habilitados na contratação de seguros e também alertando a sociedade quanto aos riscos de participação em associações de proteção veicular.

A autarquia tem buscado combater as entidades de proteção veicular por meio de fiscalização e ingresso de ações na Justiça. Com base em denúncias, são abertos processos administrativos e as associações são fiscalizadas. A Susep entende que, apesar as associações não serem seguradoras, atuam no mercado como tal.

Os indícios de irregularidades são encaminhados à Procuradoria da União, que, com a Susep, tem ingressado com ações civis públicas, com pedido de liminar, para suspender as atividades das associações. No começo de dezembro, foram impetradas quatro ações, todas em varas federais do Rio de Janeiro, três delas contra associações com atuação em Minas Gerais.

Uma delas, a Associação de Assistência Mútua dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil, de Contagem, na Grande BH. As outras são a Associação Brasileira de Proteção e Amparo aos Proprietários de Veículos Leves e Pesados e de Motocicletas - Clube Proteção Brasil e Outros, de Uberaba, no Triângulo mineiro, e Auto Truck - Associação de Automóveis e Veículos Pesados, de Belo Horizonte.

Em outubro, a Susep já havia ingressado com outras quatro ações, relacionadas a outras quatro entidades, novamente três delas com atuação em Minas Gerais: Abravam, Ampla e Prevcar. Os representantes dessas empresas não foram localizados para falar sobre o assunto.

Especialista em direito do consumidor, o advogado Hênio Andrade Nogueira diz que quem se sentir lesado deve buscar seus direitos nos procons, apesar de não haver relação de consumo com associações. Segundo ele, os problemas podem estar ligados a diversas questões, como má-fé e falta de transparência, previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na Associação de Proteção a Carros (Asprocar), o consumidor que optar pela associação paga taxa de adesão, mensalidade e franquia, se necessário. Segundo o gerente Evaildo Glicério, a entidade se preocupa em manter uma reserva técnica. Com cinco anos de mercado, ele diz que o caixa está "folgado", sem necessidade de rateio.

O ritmo dos negócios na Federação Unipropas, que também presta serviço no setor de proteção veicular e tem abrangência nacional, também é de crescimento. Conforme o presidente da Federação Unipropas, Geraldo Freitas Mourão, a expansão, nos últimos três anos, é de 3% a 5% ao mês.