Sincor-ES questiona atuação da Susep

Fonte: Ronaldo Fagundes

O Sincor-ES, aproveita o espaço da mídia especializada para reforçar suas criticas a atuação do órgão fiscalizador no que diz respeito as suas funções institucionais que são a fiscalização do mercado de Seguros, senão vejamos:

a)- Como é feita a fiscalização de contratos de seguros obrigatórios por Lei, tais como, Seguro de Responsabilidade civil do construtor de imóveis em Zonas Urbanas por danos a Pessoas ou coisas; Seguro de Edificação ou do conjunto de edificações, abrangendo todas as Unidades Autônomas e partes comuns contra Incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte; Seguro de Riscos de Incêndio de Bens Móveis e Imóveis de Pessoas Jurídicas, de direito público ou Privado ?

Não seria de bom alvitre que a Susep, firmasse convênios com as Prefeituras locais em cumprimento ao Decreto 61.867 de 7/12/67, que regulamenta os Seguros Obrigatórios previstos no artigo 20 do Decreto Lei 73 de 21 de novembro de 1966, dá outras providencias, prevê expressamente em seu artigo 2º que:- “Não poderá ser concedida autorização, licença ou respectiva renovação ou transferência a qualquer titulo, para o exercício de atividades que estejam sujeitas a seguro obrigatório, sem prova da existência desse seguro”.

b)- Qual o motivo da não exigência da apresentação da guia de Imposto Sindical quitada para concessão de registro como Corretor de Seguros, já que a obrigatoriedade consta da CLT ?

c)- Antes do Cancelamento do convênio com a Fenacor, que diga-se de passagem trouxe sérios prejuízos aos Profissionais de Corretagem, uma vêz não ter a SUSEP condições mínimas de atender cerca de 26 Sindicatos e 70.000 profissionais espalhados pelo País, encaminhamos via Fenacor, 10 processos solicitando cadastramento entre os dias 08 a 16/02/2012, e até a presente data nada recebemos e sequer os Corretores interessados são atendidos pelo Órgão Fiscalizador com explicações sobre o andamento dos processos, sendo eles:- Carlos Eduardo Fardin, Daniela de Mariz Portela, Ieda Zanoti, Mariana Vianna Sales, Mario Baroni Lima Junior, Milton de Oliveira Pestana Filho, Ricardo Angelo Lima Pecorari, WSavio Eduardo Simões Calazans, Vania Regina Rocha de Araujo Godoi, Vitor Scherrer Barreto e Siccob ES. Vejam que este atraso na analise das concessões, obrigação da Susep, duram mais de 30 dias e não fornecem qualquer posição sobre o andamento, trazendo transtornos ao Sincor-ES, já que por terem sido encaminhados via Sincor-ES, somos cobrados constantemente e não temos como dar qualquer posicionamento.

d)- O Sincor-ES, recebeu e protocolou junto a Policia Federal, Ministério Público Federal, Procon, Ministério Público Estadual e Policia Civil, cerca de 28 processos contra a atuação de Associações/Cooperativas que praticam a comercialização de coberturas securitárias, encaminhando todos os processos devidamente instruídos a SUSEP.

Temos acompanhado com certa dificuldade o andamento dos mesmos junto aos órgãos públicos citados, não recebendo da SUSEP qualquer comunicado a respeito das providencias que por Lei seriam de sua competência. O que está acontecendo ?

e)- O Código Civil em seu artigo 725, diz textualmente que:”A remuneração é devida ao Corretor, uma vêz que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação ou ainda que este não se efetive em virtude do arrependimento das partes”. Pode uma circular da SUSEP legislar acima de uma Lei ?

f)- Denunciamos a Susep com juntada de material publicitário, denuncia contra atuação de Seguradora na Loja de Departamento da D&D, oferecendo Seguro Top Residencial de graça para compras acima de R$ 3.000,00 e ainda a possibilidade de contratar seguro contra Incêndio, Roubo e assistência 24 horas. O que é mais incrivel nesta situação é quando diz textualmente “Fale com um de nossos vendedores”. Perguntamos, onde está a fiscalização? O que é feito com a Legislação que cria a figura do Preposto? Porquê a Susep não responde a nossa denuncia ?

Nossa insatisfação reflete um momento delicado para a categoria de Corretores de Seguros, que, mais que nunca precisam se unir para reivindicar seus direitos e melhores condições para trabalhar, e essas condições dependem de instituições como a Susep, no sentido de assegurar que todos que agem no mercado de seguros estejam em conformidade com a Lei. De nossa parte, continuaremos a lutar em favor da categoria por nós representada, da consolidação da cultura do seguro e da credibilidade do mercado.

Nossas portas estão abertas a todos que queiram participar e contribuir. Juntos com certeza seremos mais fortes. Esperamos que a Susep reveja seus conceitos,lembrando que a união faz a força, e que sozinha não tem a mínima condição de fiscalizar um mercado complexo e grandioso como o nosso.

Neste caso, o Barato está saindo muito caro.

José Romulo da Silva

Presidente do Sincor-ES