Discursos do Deputado Federal Armando Vergilio mostram ao povo brasileiro o que acontece na Susep

Na última semana, o deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergilio, utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para externar ao povo brasileiro os recentes fatos que estão acontecendo na Susep e a perseguição à classe dos Corretores de Seguros. Segue abaixo a transcrição dos discursos.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Armando Vergílio para uma Comunicação de Liderança, pelo PSD. S.Exa. dispõe de 6 minutos.

O SR. ARMANDO VERGÍLIO (PSD-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste momento para relatar uma situação que tem causado indignação e preocupação em todo o mercado de seguros brasileiro.

Acho que todos aqui sabem que, durante 3 anos, no último Governo do Presidente Lula, me foi confiado o comando do órgão regulador de seguros. Trata-se da Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal que tem a responsabilidade de supervisionar e ditar as regras, de forma complementar, ao Conselho Nacional de Seguros Privados, um setor importantíssimo para o desenvolvimento econômico e social do País.

Com muita honra, como eu disse, exerci esse cargo como titular do órgão regulador de seguros. Durante o período da minha gestão, inegavelmente — não dito por mim, mas pelo próprio Governo, pelo próprio Ministério da Fazenda, pelo próprio Ministro Guido Mantega, pelo próprio setor —, houve vários avanços, tanto no órgão regulador de seguros, a SUSEP, como em relação ao setor de seguros, de previdência privada complementar aberta, de capitalização, e à criação de um setor, que se inaugurou no Brasil, o setor de resseguros.

Vou falar disso, porque me coube também a responsabilidade de promover a tão sonhada abertura do mercado de resseguros no Brasil, um monopólio estatal que durou mais de 60 anos. Foi um grande avanço para fazer com que o Brasil estivesse contextualizado em relação às economias modernas e se colocasse como um País verdadeiramente desenvolvimentista.

Eu quero registrar, não por vaidade, mas por dever, que tivemos, durante esse período à frente da autarquia, além dos vários avanços, uma tratativa limpa, franca, transparente, republicana, pautada por diálogos técnicos mas com bastante proatividade, com todos os integrantes do setor, não excluindo quem quer que fosse.

Nesse aspecto nós poderíamos citar, por exemplo, os avanços que ocorreram em relação ao seguro habitacional, só possível em função disso, como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida. Nós tivemos avanços em relação à construção de uma tábua biométrica brasileira, respeitando-se a realidade do nosso País, para precificação dos seguros de vida. Antes nós usávamos tábuas de outros países.

Nós, por exemplo, fizemos a reestruturação da autarquia,um órgão importante. Criamos, com o apoio do Congresso Nacional, 500 novos cargos, para reestruturá-lo. Fizemos a mudança física da SUSEP, que se encontrava num espaço tímido, acanhado. Colocamos um órgão tão importante no patamar adequado de respeito e atuação.

E podemos citar aqui vários outrosaspectos. Na crise de 2008, em função da mudança do modelo de regulação para uma regulação baseada em regras para riscos, ela melhorou sensivelmente.

Enfim, isso tudo não tem como ser apagado, em que pese as insistentes tentativas da atual Direção que se instalou na Superintendência de Seguros Privados e que tenta descontruir sistematicamente essa administração que foi sabidamentemuito exitosa.

Neste momento, quero registrar, da tribuna da Câmara dos Deputados, a nossa indignação. Também quero relatar o que está ocorrendo, infelizmente, em relação à implacável perseguição que vem sendo perpetuada pela autarquia SUSEP, através do seu corpo diretivo, contra os corretores de seguros brasileiros e contra a entidade máxima que os representa, a Federação Nacional dos Corretores de Seguros –FENACOR, que eu tenho muita honra e orgulho de presidir. Tem que se dar um basta nessa situação.

Os corretores de seguros são trabalhadores. Mais de 70 mil corretores de seguros no Brasil inteiro; maisde 25 mil empresas corretoras; mais de 46 mil corretores profissionais, pessoas naturais que geram mais de 180 mil empregos e são responsáveis por 85% da produção de seguros deste País, gerando reservas importantes para serem aplicadas no desenvolvimento da economia, estão sendo massacrados pela atual direção do órgão regulador de seguros, a SUSEP.

Hoje a direção da FENACOR fez divulgar uma nota que quero seja considerada como lida pela exiguidade do tempo.

Faço, portanto, constar este meu pronunciamento, que demonstra uma situação preocupante e que requer atenção do Governo, porque pode se transformar em uma grande dor de cabeça, com consequências irreparáveis para o próprio Governo, mas principalmente para o consumidor e para o setor. Trata-se do que eles fizeram em relação ao custo de apólice.

Então, peço, Sr. Presidente, que considere como lido este meu pronunciamento.

Também peço que seja considerado como lido outro pronunciamento, que traz esclarecimentos acerca de uma reportagem mentirosa, falaciosa do Jornal do Brasil, sobre a venda do Hotel Nacional no Rio de Janeiro.

Este meu segundo pronunciamento traz os esclarecimentos necessários, pois foi um grande avanço o fato de que, depois de 15 anos, essa importante obra arquitetônica, essa importante obra para a cidade do Rio de Janeiro tivesse o seu problema resolvido. Na verdade, quem fez a venda do Hotel Nacional foi a empresa detentora dos direitos, foi o liquidante, que é uma empresa em liquidação.

Infelizmente, tentaram imputar algo a mim de forma equivocada. Como o jornalista não usou da boa ética para me ouvir, ele se equivocou e acabou fazendo uma matéria não verdadeira. Talvez isso tenha sido de forma proposital, não sei ainda.

Quero dar também como lido este meu pronunciamento, cuja íntegra já se encontra no meu site, esperando o mínimo necessário, que seria a reparação do jornal, para evitar que tenhamos que buscá-la no Judiciário.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Armando Vergílio.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. ARMANDO VERGÍLIO (PSD-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para relatar o que esta ocorrendo, infelizmente, em relação a implacável perseguição que vem sendo perpetuada pela Autarquia Susep contra os corretores de seguros brasileiros e principalmente contra a Fenacor. Lamentamos que interessesse sobreponhamaos direitos e às necessidades do consumidor e do setor. E falo aqui também na qualidade de presidente da Fenacor.

A direção da Fenacor entende que a Circular 432/12, que a Susep acaba de divulgar, suspendendo os efeitos da norma anterior da própria autarquia, a qual ajustara o valor do custo de apólice, que existe e é regularmente cobrado desde pelo menos 1974 e que estava injustamente congelado há mais de 12 anos, por um índice muito inferior à inflação do período, é mais um ato da versão burlesca montada por grupos organizados, que colocam os seus interesses próprios acima das reais necessidades do mercado de seguros e, principalmente, da sociedade brasileira.

Para nós, a articulação e tática forjada com o intuito de confundir o cidadão comum, as autoridades e principalmente a imprensa com argumentos popularescos e vazios, que não resistem a uma análise ainda que superficial, vem contaminando um ambiente até então reconhecido como transparente e límpido, porquanto amparado e constituído pelos sólidos pilares da moralidade, impessoalidade e legalidade.

A Fenacor estranha quedois anos e dois meses após a edição da Circular 401/10, a Susep venha a se manifestar, agora, a respeitodesse assunto, suspendendo os efeitos da referida circular.

A entidade lamenta e repudia também a postura irresponsável de um diretor da Susep que fez por escrito, em despacho, ilações mentirosas, acusando a Fenacor derecebendoparte dos recursos do custo de apólice que, por direitoe por justiça, cabe ao corretor para o reembolso de suas despesas no processo de subscrição dos riscos. Isso é uma invenção que não corresponde à verdade dos fatos, mas, mostra o verdadeiro ânimo da atual direção da Susep contra os corretores de seguros e a sua entidade máxima de representação.

A Fenacor não vai aceitar passivamente que os corretores de seguros sejam utilizados como um mero instrumento do lamentável joguete politiqueiro protagonizado pela atual direção do órgão, o qual pode trazer consequências de proporções inimagináveise irreparáveiso mercado e para o consumidor.

Para a direção da entidade, asuspensão dos efeitos Circular 401/10 e, principalmente, a criação de um grupo de trabalho que irá avaliar a necessidade de manutenção de rubrica própria para o custo de apólice,conforme previsto na Circular SUSEP nº432/12,não têm outra motivação a não ser a de atingir e excluir o corretor.

É um jogo de cartas marcadas,no qual esse grupo de trabalho teria uma única missão: aprovar um novo teto para o custo da apólice, que muito provavelmente cairá dos R$ 100,00 estipulados pela circularpara R$ 80,00.

A diferença deR$ 20,00 corresponde exatamente ao valor repassado pelas seguradoras aos corretores para cobrir os seus elevados custos e que foi livremente pactuado por liberalidade entre as partesatravés de entendimento entre as Federações que representam as seguradoras e os corretores.

A Fenacor adverte ainda que, na ânsia de alcançar os seus verdadeiros objetivos, a direção atual da Susep atingiu em cheio os interesses do segurado. Isso porque a suspensão da Circular 401/10 abre espaço para que as seguradoras voltem a cobrar pelo custo de apólice também nos casos das emissões por meio eletrônico, o que havia sido proibido por aquela norma.

A Fenacor não aceita, em nenhuma hipótese, que as seguradoras deixem de pagar os R$ 20,00 ao corretor, pois restou provado e indiscutível que boa parte, aliás, a maior parte, do trabalho que envolve a emissão da apólice (subscrição do risco e seus custos) é, hoje, suportada e efetuada por esse profissional de forma adicional às suas atividades. Portanto, o corretor tem de ser adequadamente remunerado.

Mas, diante desse cenário que ora se apresenta, se necessário for, a Fenacor vai se posicionar, então, pelo fim do custo da apólice, mesmo não havendo qualquer ilegalidade nessa cobrança (conforme reconhece a atual direção da Susep ao editar a Circular nº432/12), que é um importante componente na precificação do seguro,sabendo que o mesmo será incorporado ao prêmio do seguro, uma vez que as margens de resultado principalmente no seguro automóvel, são baixas e os valores praticados, livres, ou seja, não tabelados/tarifados.

Lembramos que tem sido bastante comentada por executivos do setor a desenvoltura de um determinado personagem muito conhecido, aliás, do mercado –principalmente por seu reconhecido e notório envolvimento direto no mensalão do IRB - que os tem procurado da mesmo e igual forma dizendo que fala, em nome da atual direção da Susep. Tal personagem invariavelmente vinha solicitando vantagens.

O que se estranha é o fato que essa recente medida tenha sido editada logo depois de o mercado ter negado peremptoriamente o atendimento às solicitações feitas por aquele personagem.

Infelizmente, e lamentavelmente, a SUSEP não tem atuado como seria o esperado de um órgão regulador sério. Aliás, registre-se que há quase um ano, muito pouco ou quase nada foi feito por parte da Autarquia.

Os assuntos não evoluíram; não se tem uma agenda positiva para o mercado; tentam regulamentar o microsseguro de forma equivocada e frágil; houve retrocesso profundo na regulamentação do resseguro; acabaram com a possibilidade de criação das autorreguladoras, instituídas por lei complementar; as associações e cooperativas de seguro ilegal tem avançado fortemente.

Inexplicavelmente, não se libera produtos inovadores, tais como o PrevSaúde e o PrevEducação, que estavam praticamente prontos para serem lançados; o cadastramento dos corretores de seguros do Brasil inteiro está um verdadeiro caos, com reclamações em profusão de diversos corretores; noticiam punições que já vinham ocorrendo no âmbito da Autarquia, seja em face de corretores de seguros ou de associações ilegais. Além disso, alguns de seus diretores não têm se comportado como deveriam, partidarizaram suas ações a favor de seus próprios interesses, pelo que percebemos nada republicanos.

Por tudo isso, asseguramos que vamos redobrar a atenção acerca do que está acontecendo de forma inédita nas relações da Susep com o setor.

Nos próximos dias traremos aqui nesta tribuna mais fatos que envolvem, lamentavelmente o que vem ocorrendo.

Era o que tinha a dizer, senhor Presidente.

Discurso sobre a reportagem do Jornal do Brasil

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo àtribuna em razão de uma reportagem maldosa publicada na edição digital do Jornal do Brasil no último dia 16, com o título: "Hotel Nacional: as digitais de Carlinhos Cachoeira no Rio de Janeiro".

A reportagem aborda o leilão e a venda do Hotel Nacional, ocorridos no ano de 2009, e tenta manipular, de forma irresponsável e atécriminosa, os personagens envolvidos na operação, de modo a lançar sobre mim - e minha campanha eleitoral para o cargo de deputado federal - suspeitas que são absolutamente descabidas e despropositadas.

De modo a esclarecer os fatos e relatar a verdade aos meus eleitores, peço atenção aos meus colegas, bem como aos telespectadores da TV Câmara, para expor o ocorrido.

Antes, ainda, devo dizer que o autor da reportagem sequer me ouviu ou procurou-me para fazê-lo antes de me imputar as acusações que fez – prática esta básica, democrática e recomendada à boa ética profissional jornalística.

Como já disse, a venda do Hotel Nacional, localizado na cidade do Rio de Janeiro, ocorreu em dezembro de 2009. O imóvel estava fechado há 14 (quatorze) anos. A operação ocorreu através do segundo leilão público, de forma transparente e cercado de todos os cuidados legais. Posso dizer com absoluta segurança que o ato constituiu-se em grande avanço para a própria Prefeitura e para a Cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista a possibilidade de sua completa recuperação, como importante e tradicional unidade hoteleira, e o quadro adverso existente à época, que era de completo abandono, destruição e de invasão e, por conseguinte, natural desvalorização gradativa e crescente do seu valor patrimonial.

Ao contrário do teor desta matéria, que considero mentirosa e equivocada, quem na verdade cuidou e realizou todos os procedimentos administrativos e legais para a efetiva realização do leilão foi, conforme determina a legislação da área, a Interunion Capitalização S/A Em Liquidação Extrajudicial, proprietária do Hotel Nacional, através do seu liquidante, no caso vertente, o Sr. José Emílio Carvalho Quintas.

Ou seja, não foi a Susep quem procedeu e conduziu os dois leilões e, muito menos vendeu o Hotel Nacional.

No âmbito da Diretoria da Susep, coube, por pertinência, somente ao então Diretor de Fiscalização da autarquia tratar deste assunto, notadamente com suporte de técnicos da Susep. Na época, o diretor de fiscalização era o Sr. Waldemir Bargieri, que foi nomeado por indicação pessoal do Ministro Guido Mantega – por ser pessoa da sua mais absoluta confiança, relacionamento pessoal e integrante histórico dos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT). Foi dele, inclusive, a escolha do liquidante (Sr. José Emílio Carvalho Quintas).

O Sr. Waldemir Bargieri, em função das suas atribuições e competências, legais e regimentais, acompanhou, analisou sobre os aspectos técnicos e emitiu parecer favorável nos autos do Processo para que o liquidante tomasse as medidas necessárias e efetivasse, então, a venda do Hotel Nacional, através de realização de leilão público, de modo a obedecer a legislação pertinente.

Todos os procedimentos legais relativos ao leilão público do Hotel Nacional foram acompanhados pela Advocacia Geral da União (AGU), através da Procuradoria Federal lotada na Susep e pelo Ministério Público. Após mais de dois anos da venda do imóvel, se houver ou pairar ainda alguma dúvida e/ou questionamentos, é de bom alvitre que seja, então, instado o Ministério Público para abrir o devido procedimento investigatório a respeito deste assunto, medida esta que conta, desde já, com o meu integral e total apoio.

Os avisos de licitação – leilão do Hotel Nacional, então pertencente à Interunion Capitalização S/A Em Liquidação Extrajudicial, foram regularmente publicados no Diário Oficial da União, respeitando-se o princípio da impessoalidade e publicidade.

No que tange ao apoio que recebi do setor de seguros na minha eleição para deputado, também posto sob suspeita na matéria, esclareço que militei no setor por 27 anos, e seria estranho que não recebesse apoio no momento em que decidi concorrer ao cargo de deputado federal.

Todas as doações realizadas para a minha campanha respeitaram rigorosamente todos os ditames legais, foram oficiais e devidamente declaradas, registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, sendo de domínio público estas informações. Elas estão nos sites do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e do Tribunal Superior Eleitoral.

Declaro, peremptoriamente, que não tenho e nunca tive qualquer ligação pessoal, profissional ou comercial com o Sr. Carlos Cachoeira, citado na matéria, sendo maldosa, infundada e inverídica qualquer ilação nesse sentido.

Repito: uma montagem falaciosa e sem o menor lastro na verdade não irá me intimidar, e muito menos me abalar, por não serem absolutamente verdadeiras as acusações. Será infrutífera qualquer tentativa de me associar a fatos ou pessoas investigadas pela Polícia e pelo Poder Judiciário.

A reportagem do Jornal do Brasil se constrói em argumentações inconsistentes, frágeis e fantasiosas, além de obviamente não verdadeiras, que não têm outro propósito senão tentar atingir a minha honra e prejudicar a minha carreira.

Não aceito ser vítima desta tentativa de imputar, a todo o meio político, o fardo da desconfiança. O momento é delicado e exige de todos nós, principalmente da imprensa (obviamente, a imprensa séria e responsável), que nos comportemos com sabedoria e de maneira sóbria e equilibrada, de modo a não prejudicar e/ou manchar injustamente a honra de quem quer que seja.

Por fim, informo que assinei o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que visa investigar a suposta ligação de políticos e empresários com a contravenção, e que responsabilizarei criminalmente os inventores desta mentirosa e grosseira montagem jornalística.

Era o que tinha a dizer, senhor. Presidente.