Fenacor lamenta que interesses escusos se sobreponham aos direitos e às necessidades do consumidor e do setor

Fonte: Fenacor

A direção da Fenacor entende que a Circular 432/12, que a Susep acaba de divulgar, suspendendo os efeitos da norma anterior da própria autarquia, a qual ajustara o valor do custo de apólice, que existe e é regularmente cobrado desde pelo menos 1974 e que estava injustamente congelado há mais de 12 anos, por um índice muito inferior à inflação do período, é mais um ato da versão burlesca montada por grupos organizados, que colocam os seus interesses próprios acima das reais necessidades do mercado de seguros e, principalmente, da sociedade brasileira.

Para a federação, a articulação e tática forjada com o intuito de confundir o cidadão comum, as autoridades e principalmente a imprensa com argumentos popularescos e vazios, que não resistem a uma análise ainda que superficial, vem contaminando um ambiente até então reconhecido como transparente e límpido, porquanto amparado e constituído pelos sólidos pilares da moralidade, impessoalidade e legalidade.

A Fenacor estranha que somente dois anos e dois meses após a edição da Circular 401/10, a Susep venha a se manifestar, agora, a respeito desse assunto, suspendendo os efeitos da referida circular.

A entidade lamenta e repudia também a postura irresponsável de um diretor da Susep que fez por escrito, em despacho, ilações mentirosas, acusando a Fenacor de estar recebendo parte dos recursos do custo de apólice que, por direito e por justiça, cabe ao corretor para o reembolso de suas despesas no processo de subscrição dos riscos. Isso é uma invenção que não corresponde à verdade dos fatos, mas, mostra o verdadeiro ânimo da atual direção da Susep contra os corretores de seguros e a sua entidade máxima de representação.

A Fenacor não vai aceitar passivamente que os corretores de seguros sejam utilizados como um mero instrumento do lamentável joguete politiqueiro protagonizado pela atual direção da Susep, o qual pode trazer consequências de proporções inimagináveis e irreparáveis para o mercado e para o consumidor.

Para a direção da entidade, a suspensão dos efeitos da Circular 401/10 e, principalmente, a criação de um grupo de trabalho que irá avaliar a necessidade de manutenção de rubrica própria para o custo de apólice, conforme previsto na Circular SUSEP nº 432/12, não têm outra motivação a não ser a de atingir e excluir o corretor.

É um jogo de cartas marcadas, previamente, no qual esse grupo de trabalho teria uma única missão: aprovar um novo teto para o custo da apólice, que muito provavelmente cairá dos R$ 100,00 estipulados pela circular suspensa, para R$ 80,00.

A diferença de R$ 20,00 corresponde exatamente ao valor repassado pelas seguradoras aos corretores para cobrir os seus elevados custos e que foi livremente pactuado por liberalidade entre as partes através de entendimento entre as Federações que representam as seguradoras e os corretores.

A Fenacor adverte ainda que, na ânsia de alcançar os seus verdadeiros objetivos, a direção atual da Susep atingiu em cheio os interesses do segurado. Isso porque a suspensão da Circular 401/10 abre espaço para que as seguradoras voltem a cobrar pelo custo de apólice também nos casos das emissões por meio eletrônico, o que havia sido proibido por aquela norma.

A Fenacor não aceita, em nenhuma hipótese, que as seguradoras deixem de pagar os R$ 20,00 ao corretor, pois restou provado e indiscutível que boa parte, aliás, a maior parte, do trabalho que envolve a emissão da apólice (subscrição do risco e seus custos) é, hoje, suportada e efetuada por esse profissional de forma adicional às suas atividades. Portanto, o corretor tem de ser adequadamente remunerado.

Mas, diante desse cenário que ora se apresenta, se necessário for, a Fenacor vai se posicionar, então, pelo fim do custo da apólice, mesmo não havendo qualquer ilegalidade nessa cobrança (conforme reconhece a atual direção da Susep ao editar a Circular nº 432/12), que é um importante componente na precificação do seguro, sabendo que o mesmo será incorporado ao prêmio do seguro, uma vez que as margens de resultado, principalmente no seguro automóvel, são baixas e os valores praticados, livres, ou seja, não tabelados/tarifados.

Lembramos que tem sido bastante comentada por executivos do setor a desenvoltura de um determinado personagem muito conhecido, aliás, do mercado – principalmente por seu reconhecido e notório envolvimento direto no mensalão do IRB - que os tem procurado de uma forma muito similar dizendo-se sempre que fala em nome da atual direção da Susep. Tal personagem invariavelmente vinha solicitando vantagens ao setor.

O que se estranha é o fato que essa recente medida tenha sido editada logo depois de o mercado ter negado peremptoriamente o atendimento às solicitações feitas por aquele personagem.

Infelizmente, e lamentavelmente, a SUSEP não tem atuado como seria o esperado de um órgão regulador sério. Aliás, registre-se que há quase um ano, muito pouco ou quase nada foi feito por parte da Autarquia.

Os assuntos não evoluíram; não se tem uma agenda positiva para o mercado; tentaram regulamentar o microsseguro de forma equivocada e frágil; houve retrocesso profundo na regulamentação do resseguro; acabaram com a possibilidade de criação das autorreguladoras, instituídas por lei complementar; as associações e cooperativas de seguro ilegal tem avançado fortemente.

Inexplicavelmente, não se libera produtos inovadores, tais como o PrevSaúde e o PrevEducação, que estavam praticamente prontos para serem lançados; o cadastramento dos corretores de seguros do Brasil inteiro está um verdadeiro caos, com reclamações em profusão de diversos corretores; noticiam punições que já vinham ocorrendo no âmbito da Autarquia, seja em face de corretores de seguros ou de associações ilegais. Além disso, alguns de seus diretores não têm se comportado como deveriam, partidarizaram suas ações a favor de seus próprios interesses, nada republicanos.

Por tudo isso, a diretoria da entidade assegura que redobrará sua atenção acerca do que está acontecendo de forma inédita nas relações da Susep com o setor.

Diretoria da FENACOR