Irresponsabilidade e inconsequência da atual diretoria da Susep vão prejudicar vítimas de acidentes no trânsito

Fonte: Fenacor

A Fenacor, mais uma vez, lamenta e repudia a sucessão de fatos que comprovam, claramente, a perseguição insidiosa e descabida movida pela atual diretoria da Susep – órgão vinculado ao Ministério da Fazenda - contra esta Federação, os corretores de seguros e, principalmente, contra o setor de seguros.

O mercado de seguro no Brasil está perplexo diante do que vem ocorrendo, principalmente, com a inércia das autoridades dos escalões superiores do Poder Executivo.

Movida por sentimentos nada republicanos, e adotando práticas próprias de regimes ditatoriais, a direção atual da Autarquia, protagonizou no último dia 19 de abril, lamentavelmente, mais um capítulo desse despropositado projeto, de cunho obviamente político, ao determinar a Seguradora Líder – diga-se de passagem, uma empresa eminentemente privada - a suspender imediatamente o convênio firmado com a Fenacor e com os sindicatos a ela filiados.

Esse convênio permite a utilização dos 25 sindicatos dos corretores de seguros dos diversos Estados da federação para a orientação e assistência totalmente gratuita às vitimas de acidentes no trânsito e aos beneficiários do seguro.

Há de se destacar ainda que esse convênio vigora, com sucesso, há muitos anos, já foi analisado reiteradamente pela autarquia e considerado útil e necessário. Ou seja, ao longo dos anos, vem sendo aprovado pela Susep.

Além de utilizar como instrumento de coação e intimidação as ameaças aos administradores daquela seguradora, que é, flagrantemente, um abuso de poder, a Susep, na tentativa infrutífera de justificar o seu ato, alega que não houve comprovação da efetiva prestação dos serviços estabelecidos nos convênios firmados entre as partes envolvidas. Isso não corresponde à realidade dos fatos, como pode ser comprovado na ampla documentação disponibilizada à Seguradora Líder em prestação de contas.

Previsível em suas reais intenções, a atual direção da Susep adotou essa medida apenas 24 horas após a Fenacor ter divulgado comunicado em que manifesta a sua justa indignação com os recentes acontecimentos.

É pura retaliação, que tem a pretensão de extinguir um convênio histórico e, por conseguinte, prejudicar toda a sociedade brasileira.

O sucesso desse convênio é incontestável. Em 2011, os Sindicatos dos Corretores de Seguros atenderam mais de 239 mil pessoas, o que representa uma média de 905 atendimentos realizados por dia útil, suprindo, assim, a ausência de sucursais ou filiais da própria Seguradora Líder, que funciona apenas com a sua sede na cidade do Rio de Janeiro.

Esse atendimento coordenado pela Fenacor e prestado pelos Sindicatos filiados é totalmente gratuito e garante a necessária capilaridade a um serviço de forte cunho social, favorecendo aos beneficiários das coberturas do seguro DPVAT de todas as regiões do País, a maioria, pessoas que integram as camadas mais humildes da população, sem acesso suficiente à informação, que lhes permita buscar seus direitos nos foros adequados.

Para que se possa avaliar a importância do envolvimento dos corretores de seguros, através dos seus Sindicatos, neste processo, basta verificar todos os convênios que eles mantêm com as Polícias Militares, DETRANs, Corpos de Bombeiros, Prefeituras e Ministérios Públicos, com distribuição de farto material para divulgação e esclarecimento dos direitos das vítimas através destes órgãos oficiais em todos os Estados do País.

Campanhas de divulgação e engajamento em ações de prevenção aos acidentes fazem parte da rotina destes Sindicatos, em todo o Brasil, sempre com o intuito de esclarecer a população sobre seus direitos.

Atendimento gratuito via linha 0800, equipes de atendimento pessoal e, em muitos casos, incluindo assistência jurídica, para obtenção de documentos que habilitem o recebimento de indenizações.

Diante desse cenário, a Fenacor não pode aceitar mais essa decisão da Susep e vai buscar todos os meios, inclusive judiciais, se for o caso, para reparar esse ato de caráter tacanho e ignóbil da atual direção do órgão regulador.

A partir de agora, esta federação também não admitirá mais que o corretor de seguros seja alijado da intermediação do DPVAT. Até porque, quando a esse profissional cabia tal missão, os beneficiários desse seguro estavam protegidos contra uma gama de intermediários e procuradores mal intencionados, incluindo os chamados "papa-defuntos".

Pois bem, são essas pessoas carentes que se tornarão vítimas novamente, pois sem ter a quem recorrer, muito provavelmente, voltarão a ser presas fáceis de intermediários e procuradores inescrupulosos, que cobram altíssimos honorários para fazer um serviço hoje prestado gratuitamente pelos Sindicatos de Corretores de Seguros. Isso para não falar daqueles tantos que não só cobram pesados honorários, mas, se apropriam das indenizações.

Não vamos permitir esse quadro de retrocesso, que está sendo implantado pela Susep.

A Fenacor chama a atenção do Governo Federal para o que ocorre no órgão regulador, cuja direção atual parece desconhecer limites, coagindo pessoas, tentando interferir diretamente na administração de entidades e empresas privadas e usando o seu poder de polícia, em sentido contrário, para atingir seus reais e inconfessáveis objetivos.

O Ministério Público Federal também deve entrar fundo nessa questão.

Mais de 365 mil pessoas receberam indenizações desse seguro no ano passado, o que representa uma média de mil beneficiários indenizados por dia ou ainda 42 a cada hora.

Não devemos permitir que a sociedade brasileira, principalmente a população mais carente, seja excluída e alijada desse tipo de proteção por atos do órgão regulador, em decorrência de baixos interesses políticos.

Diretoria da FENACOR.