Seguradoras tem prazo zero para implantar novo custo de apólice

Fonte: CQCS | Pedro Duarte

Em retorno a entrevista por e-mail do CQCS, a Susep esclareceu, através do assessor de imprensa, Clarimundo Flores, as razões da suspensão dos efeitos da Circular 401/10, que majorou o teto para cobrança de custo de apólice de R$ 60 para R$ 100. O ponto mais claro e preciso é que as seguradoras devem se adequar imediatamente à Circular 432/12, ou seja, o prazo é zero para implantar o novo custo de R$ 60.

Sobre o tempo que será necessário para a conclusão do estudo técnico, cuja finalidade é “estabelecer critérios transparentes e objetivos para tal cobrança”, apontando apenas que “será iniciado a partir de publicação da respectiva Portaria pelo superintendente”, sem mencionar datas.

A mesma Portaria vai definir também a composição do Grupo de Trabalho também previsto na Circular 432/12. A composição desse colegiado permanece impreciso. “Ainda está sendo definida, mas, com certeza, contará com representantes da Susep”, declara Clarimundo.

Quanto à hipótese de extinção do custo de apólice, a Susep reforçou que o objetivo do Grupo de Trabalho é fazer um estudo aprofundado da questão. “A partir de um questionamento feito à Procuradoria sobre o custo de apólice, verificou-se a falta de estudos técnicos à época do aumento (25 de fevereiro de 2010) de R$ 60 para R$ 100. As áreas afins foram chamadas a responder e não encontraram qualquer embasamento que pudesse fundamentar o reajuste”, explica.

Em seguida, o assessor de imprensa comentou que a Diretoria de Autorizações, relatora do caso, viu por bem, enquanto se constitui o Grupo de Trabalho e seu consequente estudo sobre as questões envolvendo o custo de apólice, suspender o aumento e voltar com o valor anterior, ou seja, R$ 60.

“Não há qualquer posição definida nesse caso, apenas viu-se a necessidade de realizar o estudo que, à época da aprovação do reajuste, não foi feito. A medida segue os trâmites exigidos pelo regimento interno da SUSEP que tem por como norte a transparência e a clareza das decisões tomadas pela autarquia”, justifica Clarimundo.