Conselho pede fim da reserva de leitos em hospitais para planos de saúde

Fonte: Brasil Econômico

Resolução do Conselho Nacional de Saúde, aprovada ontem, pede à Justiça de São Paulo que considere ilegal lei estadual que reserva 25% dos leitos dos hospitais públicos, administrados por organizações sociais, a usuários de planos de saúde. Na próxima terça-feira (15), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) irá julgar mérito de recurso apresentado pelo governo de São Paulo para manutenção da lei, contestada pelo Ministério Público estadual na justiça. Nas primeira e segunda instâncias, os juízes concederam liminares suspendendo os efeitos do decreto. Para o conselheiro Jorge Venâncio, os pacientes irão aguardar ainda mais tempo por atendimento na rede pública se o decreto vigorar. Atualmente, a espera por uma consulta básica na cidade de São Paulo é, em média, de 4 meses, e para serviço especializado, cerca de 1 ano, conforme o conselheiro. "Retirar 25% desse espaço público para ceder aos planos de saúde só pode piorar a situação, não tem como melhorar.

Essa medida é prejuízo grave para o usuário do SUS se implantada", disse Venâncio, representante do segmento dos usuários do SUS no conselho.