Entrevista do Superintendente da Susep ao portal Segs

Segue entrevista do Superintendente da Susep. Luciano Portal Santanna, ao portal Segs.

Luciano Portal Santanna é Superintendente da Susep, Procurador-Chefe da Susep e Procurador Federal, com carreira vinculada à Advocacia-Geral da União. Entretanto, seu currículo não para por ai, com apenas 37 anos de idade, já exerceu, pelo menos 8 atividades profissionais ligadas à Procuradoria Federal, com destaque para áreas do Petróleo, Setor Nuclear Brasileiro e INSS. Atencioso, atendeu a solicitação de Armando Luis Francisco, corretor, e do SEGS.com.br, enviando-nos a seguinte entrevista em 27/04/2012, mostrando que está trabalhando para “propiciar melhores condições de trabalho para o corretor” e reafirmando o prestigio deste profissional na autarquia. Fora isto, comenta outras posições do Mercado de Seguros, inclusive o marco regulatório do Microsseguro.

A Susep tomou algumas medidas recentes que foram consideradas demasiado duras por representantes dos corretores de seguros. Isso significa um desprestigio da categoria perante o supervisor?

Luciano Portal Santanna: Não há nenhum desprestigio. Nós trabalhamos para propiciar melhores condições de trabalho aos corretores de seguros. Trata-se de uma categoria profissional da mais alta relevância para o mercado de seguros e, principalmente, para o consumidor. Diria até que exerce uma função de utilidade pública. Neste momento, por exemplo, estamos negociando um Termo de Ajustamento de Conduta com uma empresa de grande porte, pelo qual ela se comprometerá em fazer uma campanha contra o mercado marginal de seguros, na qual se salientará a importância da contratação por intermédio de corretor de seguros. É preciso esclarecer que a SUSEP não é órgão político, suas ações são eminentemente técnicas. Vejo com naturalidade algumas manifestações críticas daqueles que veem seus interesses contrariados, mas isso, além de não inibir nossa atuação, não representa desprestígio da categoria ou de seus representantes perante o supervisor. Nossa atuação, neste aspecto, é pautada pelo princípio da impessoalidade.

A suspensão do aumento do teto do custo de apólice, de R$ 60,00 para R$ 100,00, trouxe um prejuízo aos corretores, que desde então passaram a receber 20% desta rubrica. Esse é um dado concreto. Qual a explicação da Susep?

Luciano Portal Santanna: A SUSEP suspendeu o aumento do custo de apólice por que haviam graves vícios no respectivo processo administrativo. O principal deles é a ausência de estudo técnico, que é necessário segundo nossas normas internas, especialmente para a tomada de uma decisão como aquela, que gerou expressivo impacto econômico. Em paralelo, foi firmado um acordo entre representantes de corretores e seguradores, condicionado à vigência da respectiva circular, pelo qual metade do aumento seria transferido aos corretores de seguros. Esses dois fatores, aliado à falta de previsão normativa para repasse de custo de apólice aos corretores, foram determinantes para a conclusão do conselho diretor da autarquia que, por unanimidade, acolhendo as recomendações da AGU e as conclusões do voto do relator do processo, o diretor Nelson Le Cocq Oliveira, resolveu suspender os efeitos da circular e criar um grupo de trabalho para desenvolver um estudo técnico sobre o tema. Há, entretanto, outros aspectos que serão agora examinados por uma Comissão de Sindicância, presidida por um procurador da AGU, e também pelo Ministério Público Federal.

Mas os corretores ficarão no prejuízo?

Luciano Portal Santanna: Penso que não. Constituímos um grupo que irá apresentar um diagnóstico com sugestões de natureza técnica. Talvez o custo de apólice seja extinto, talvez permaneça uma rubrica para despesas administrativas com outra feição, ainda não sabemos ao certo. Em qualquer hipótese, entretanto, a remuneração do corretor será preservada. Não por um acordo, mas pela edição de um normativo com parâmetros transparentes e objetivos. Estamos atentos a essa questão.

Recentemente foi determinada a suspensão dos convênios entre a Seguradora Líder, que administra o consórcio criado para o seguro DPVAT, a Fenacor e os sindicatos de corretores. Qual a razão?

Luciano Portal Santanna: Desde 2009 a equipe de fiscalização da SUSEP vinha apontando a existência de possíveis irregularidades em convênios firmados pela Seguradora Líder, em especial aqueles com a Fenacor e com a Funeseg. No mês de dezembro de 2010, na condição de Procurador-Geral da SUSEP, fiz recomendações expressas no sentido da necessidade de uma demonstração da relação custo/benefício e da razoabilidade dos valores envolvidos. No mês de novembro de 2011 o Conselho Diretor da autarquia resolveu determinar a rescisão do convênio entre a Líder e a Funenseg, o que foi feito. Na mesma ocasião exigimos uma demonstração da relação custo/benefício do convênio com a Fenacor e, mais recentemente, do convênio firmado com o Sindicato de Corretores do Rio de Janeiro, com fixação de critérios objetivos para distribuição de recursos. Não obstante, a insistência da nossa equipe de fiscalização, as respostas não foram consideradas satisfatórias. A Fenacor, por exemplo, retém para si cerca de R$ 450 mil mensais para coordenar as atividades dos sindicatos, que efetivamente atendem ao público. Temos a função de zelar de boa aplicação dos recursos do DPVAT. Reconhecemos que a Líder vem fazendo um bom trabalho e também a importância das atividades dos Sindicatos na orientação ao público. Mas precisamos de maior transparência nesse assunto e as decisões da autarquia devem ser respeitas e cumpridas pelos supervisionados, daí a suspensão temporária dos convênios até que possamos ter clareza de que os números são realmente adequados

Então os convênios serão restabelecidos?

Luciano Portal Santanna: Creio que sim, depende mais da boa vontade dos interessados. Até o momento não recebi nenhum representante da Fenacor ou de sindicato para discutir o assunto. O presidente da Seguradora Líder, que vem fazendo um bom trabalho, já agendou reunião conosco e demonstrou boa vontade no sentido de atender às exigências da autarquia.

O cadastramento de corretores vem sendo objeto de crítica em razão da demora de alguns aprovados em receber o seu registro. A SUSEP agiu bem em assumir essa atividade?

Luciano Portal Santanna: A SUSEP não teve outra alternativa. O convênio que vigorava há mais de vinte anos e que possibilitava a colaboração dos sindicatos foi rompido unilateralmente pela Fenacor. Fomos pegos de surpresa. O normal seria que tivessemos que contratar uma empresa, com prévio processo licitatório, etc, o que inviabilizaria o registro de novos corretores. Mas graças ao excelente trabalho da nossa equipe de TI conseguimos desenvolver um sistema novo num prazo recorde. O principal problema nesta transição foi que não recebemos todos os dados digitalizados da Fenacor, daí a razão da demora em alguns casos. Com as novas regras, muito em breve a situação estará totalmente normalizada. O novo sistema permite a obtenção gratuita do registro pelos interessados, que antes pagavam pelas despesas incorridas por sindicatos e Fenacor. Diante do contexto em que nos encontrávamos, graças o empenho de nossos servidores, respondemos às dificuldades com agilidade e eficiência. Porém, registro aqui nosso agradecimento aos sindicatos de corretores, que durante anos desempenharam essa função em colaboração com a SUSEP.

A norma sobre autorregulação não foi editada com a prerrogativa de que as entidades autorreguladoras pudessem fiscalizar a todos os corretores. O que motivou a mudança de entendimento?

Luciano Portal Santanna: Muito embora desejássemos que essa prerrogativa fosse conferida às entidades autorreguladoras, na condição de auxiliares da SUSEP, o CNSP, considerando um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, concluiu que as entidades autorreguladoras só poderão fiscalizar, processar e punir seus próprios filiados, ou seja, aqueles que aderirem voluntariamente à respectiva entidade. Ficamos vencidos nesta discussão. No entanto, em razão de um parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à SUSEP em sentido contrário ao expedido pela PGFN, encaminhei o assunto para análise da Advocacia-Geral da União. Por se tratar de matéria jurídica, penso que o assunto está em boas mãos. Enquanto isso, vale a regra que limita a atuação de entidades autorreguladoras.

O mercado de seguros há muitos anos está na expectativa da regulamentação do microsseguro. Quando será concluído o marco regulatório?

Luciano Portal Santanna: Dentro de dois meses, é a minha previsão. Como você sabe aprovamos uma resolução no CNSP em novembro do ano passado. Depois, constitui um grupo de trabalho, composto por representantes do mercado e servidores da SUSEP, para me apresentar minutas das circulares que tratam de defesa do consumidor, de tecnologia etc. O grupo está concluindo as minutas, que ainda serão analisadas pela direção da autarquia. Será um marco para o mercado de seguros.

Obrigado a todos

Luciano Portal Santanna

Superintendente da SUSEP

Nota do  blogueiro - Parece que a Susep agora encontrou outro canal disposto a publicar mensagens para os Corretores de Seguros, primeiro foi o CQCS, o qual a relação esfriou depois de algumas manifestações, agora o SEGS, depois das menções elogiosas ao superintendente, virou o canal preferencial  da autarquia.