Previdência privada e juros baixos

Fonte: O Estado de São Paulo

Em função do IR reduzido que incide sobre todos os planos, a previdência privada aberta deverá se manter como uma das mais interessantes alternativas de investimento financeiro

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

No passado se exigia dos planos de previdência privada aberta a garantia de um rendimento de 6% ao ano, fora inflação. Como este número, já naquela época, era tido como insustentável para um produto de maturação de longo prazo, surgiram os PGBL's e VGBL's, nos quais a rentabilidade é variável e depende do cenário real da economia durante a vigência do plano.

Se, na origem, os planos de previdência privada eram produtos desenhados para complementar a aposentadoria oficial, com o passar do tempo e o amadurecimento da sociedade, os planos passaram a ter outras finalidades, se transformando no que eles já eram no resto do mundo: um investimento de longo prazo.

Mas a previdência privada aberta tem uma característica que a faz única entre os investimentos com este desenho. Ela é, de verdade, uma troca entre o governo e o investidor. Em troca de deixar o dinheiro investido no plano por um período longo - no Brasil, dez anos - o governo dá uma vantagem fiscal,no caso, representada pela redução gradativa da alíquota do Imposto de Renda, de forma que este seja inversamente proporcional ao tempo da aplicação. Quanto mais tempo, menos imposto. E esta redução é significativa, se situando na casa dos 15% para planos com mais de dez anos.

A pergunta que se coloca é se os planos de previdência privada aberta continuarão sendo investimentos interessantes no novo cenário da economia brasileira, para a qual se projetam juros baixos para os próximos nove anos.

Levando em conta as diferenças entre os diversos tipos de planos e de operadoras de planos de previdência privada aberta, a resposta correta seria depende. Mas a proposta do artigo não é esmiuçar a realidade de cada operadora, e sim, verificar se os PGBL's e VGBL's brasileiros continuarão sendo atrativos para o investidor. Assim, a análise leva em conta um cenário ideal, não necessariamente teórico, mas que pode não existir em todos os investimentos.

Em primeiro lugar é preciso dizer que, ao longo dos próximos anos,poucos investimentos garantirão uma rentabilidade real de 5%. Quer dizer, a remuneração do papel menos a inflação ficará, na média, abaixo do pago até agora para a caderneta de poupança. Nada que não aconteça no mundo, mas inédito no Brasil, pelo menos nos últimos 40 anos. Para dar um exemplo, alguns anos atrás, a Alemanha precisou alterar a remuneração legal mínima dos seguros de vida, que lá têm capitalização e são mais ou menos o equivalente aos nossos planos de previdência privada aberta.

A remuneração garantida era de 3% ao ano, mas os juros estavam tão baixos que as seguradoras não conseguiam pagar o patamar legal, o que levou a uma crise no setor e, consequentemente, à alteração da regra para não quebrar todo o sistema.

Agora mesmo, vários títulos públicos emitidos por nações desenvolvidas estão pagando juros abaixo dos 3% anuais.E a tendência é que o mercado prossiga nesta toada ainda por um bom tempo.

Como se vê, o que está acontecendo, ainda que com juros mais altos do que os de todos os países ricos, é que a economia brasileira está começando a se comportar como suas equivalentes nas nações desenvolvidas, onde a economia tem regras civilizadas que em média premiam muito mais a atividade produtiva do que a especulação financeira.

Neste cenário, onde a estabilidade da moeda deve ser uma constante, a previdência privada aberta,basicamente em função do Imposto de Renda reduzido que incide sobre todos os planos, deve se manter como uma das mais interessantes alternativas de investimento do mercado financeiro. O único risco que pode ameaçar a atratividade de seus produtos são as taxas cobradas pelas operadoras comprometerem parte do resultado. Por isso, mais que nunca, conhecer estes custos - e, no momento da contratação, negociá-los com a operadora do plano de previdência privada escolhido - é fundamental para a otimização da rentabilidade e assim se conseguir a melhor remuneração possível, numa quadra de vacas magras.

É PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA E COMENTARISTA DA RÁDIO ESTADÃO ESPN