Susep antecipa medidas relativas à Lei de acesso à informação

Fonte: Susep

Medida passará a valer no próximo dia 16 de maio e autarquia se antecipa

Antecipando-se à data de vigência da Lei de Acesso à Informação (12.527), que passará a valer no próximo dia 16 de maio, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) já criou uma área específica no site (www.susep.gov.br) para a divulgação proativa de dados e informações de interesse coletivo ou geral contidos na autarquia. A Lei foi sancionada pela presidente Dilma Roussef em 18 de novembro do ano passado.

Segundo texto encaminhado pela Presidência da República, a divulgação espontânea do maior número possível de informações, além de facilitar o acesso à informação, é vantajosa para os próprios órgãos e entidades públicas, pois tende a reduzir a demanda, minimizando significativamente o trabalho e os custos de processamento e gerenciamento dos pedidos de acesso.

A primeira providência imediata estabelecida pelo Governo Federal para seus órgãos e entidades no contexto de implementação da Lei de Acesso foi a divulgação do máximo de informações de interesse público de forma organizada e centralizada em seção específica nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades.

O objetivo é oferecer ao cidadão um padrão uniforme de acesso, que facilite a localização e obtenção das informações e se torne para ele, também, uma referência em transparência pública.

Seguem abaixo textos oficiais que tratam do assunto:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm

http://www.cgu.gov.br/acessoainformacaogov/identidade-visual/index.asp