Projeto obriga operadora a explicar negativa de cobertura

Fonte: CQCS

O deputado Giroto (PMDB/MS) apresentou projeto de lei que, se aprovado, obrigará as operadoras de planos de saúde e seguradoras a apresentarem justificativa detalhada quando negarem cobertura ao beneficiário ou segurado.

De acordo com a proposta, as operadoras que, por qualquer motivo, negarem cobertura a algum beneficiário, serão obrigadas a fornecer documento em que informem detalhadamente e em linguagem acessível a razão pela qual se deu tal negativa.

Esse documento deverá ser encaminhado ao domicílio informado pelo beneficiário. “Muitos usuários de planos de saúde reportam aos Procons e à própria ANS queixas de que tiveram a cobertura de procedimentos negada por sua operadora e não receberam informações ou as receberam de forma insatisfatória sobre o porquê de tal negativa”, argumenta o parlamentar.

Ele acrescenta que o usuário é parte fraca dessa relação e, se um profissional de saúde recomenda um procedimento e a operadora se recusa a cobri-lo, seja por razões de ordem técnica, seja por questões de fundo contratual, é fundamental que o cidadão em questão seja informado corretamente e de forma clara e precisa dos motivos que levaram ao não cumprimento da cobertura pretendida. “No mais das vezes as alegações são incompreensíveis e têm como único objetivo protelar a realização de atos complexos e dispendiosos, mas que podem significar a perda de um tempo precioso para a recuperação ou manutenção da saúde do indivíduo”, acentua o deputado.