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Câmara discute inclusão de corretores no Simples

Fonte: CQCS

O presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Jr. participa, nesta quarta-feira (11) de audiência pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que discutirá a inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional (ou Supersimples), incluindo as empresas corretoras de seguros.

Armando Vergílio, que é deputado federal, apresentou projeto de lei que insere os corretores no sistema simplificado de pagamento de impostos.

Vale lembrar que a Lei Complementar 123/06, que cria o Supersimples, exclui algumas atividades desse sistema de tributação, como corretoras, empresas de transporte interestadual, de arquitetura e consultórios médicos, entre outros.

Nos últimos nove anos, em três ocasiões distintas, o Congresso aprovou a inclusão das corretoras de seguros no Simples. Mas, em todas, houve o veto do Palácio do Planalto, frustrando um antigo pleito da categoria.

Além do projeto de Armando Vergílio, a Câmara analisa outras várias propostas que incluem novas atividades no Supersimples. Somente ao Projeto 399/08 tramitam apensados outras 30 propostas.

Quem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on-line sobre tema promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara. As principais perguntas serão lidas pelo presidente da comissão e poderão ser respondidas pelos convidados.

O debate, proposto pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP), será realizada no Plenário 5 a partir das 11 horas.

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