Acordos políticos podem aprovar lei do contrato de seguro e inclusão do corretor no Simples
Fonte: CQCS | Pedro Duarte
O corretor, deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Junior, discursou hoje (ontem) (23/08) na abertura da 7º Congresso Estadual dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (CECSEG-MG), abordando pontos de alto interesse da categoria. O evento acontece em Tauá, no estado de Minas Gerais, de 23 a 25 de agosto, e reúne corretores, representantes de entidades classistas e executivos de seguradoras, totalizando mais de 1.000 pessoas.
Sobre o PL 3.555/2004, que institui a lei do contrato de seguro, o parlamentar informou que nesta semana foi designado como relator e o conteúdo do Projeto tramita em regime terminativo, após a constituição de uma Comissão Especial formada por 30 deputados. “Há várias correntes favoráveis e contrárias, mas será uma excelente oportunidade para modernizar a legislação que fornece as diretrizes de desenvolvimento do setor”, comenta Vergílio.
Ele contou que ontem (22/08) foi realizada uma primeira reunião que aprovou roteiro de trabalho com a convocação de audiências públicas a partir de setembro. “Acredito que agora vai”, diz Vergílio, reforçando que a matéria será apreciada e acolherá sugestões de todos os presidentes dos Sincor’s, além de corretores, juristas, professores e especialistas indicados por consumidores. “Quando aprovado na Comissão Especial, o PL 3.555 poderá ser avaliado diretamente pelo Senado, que também deve acelerar o processo”, enfatiza.
Quanto à inclusão dos corretores no Simples, Vergílio apontou que tem costurado acordos políticos para evitar que a proposta seja aprovada na Câmara e depois receba veto do Executivo, como já aconteceu em três oportunidades. “O mais importante é avançar nas conversas com o governo para eliminar a possibilidade do veto, mas não tenho dúvidas de que teremos êxito, pois a questão está caminhando bem nas reuniões com o Ministério da Fazenda. Na verdade, precisamos aprovar a matéria ainda neste ano para começar a valer em 2013. Se não for possível, por causa das datas eleitorais, vamos conseguir para 2014”, conclui.
O corretor, deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Junior, discursou hoje (ontem) (23/08) na abertura da 7º Congresso Estadual dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (CECSEG-MG), abordando pontos de alto interesse da categoria. O evento acontece em Tauá, no estado de Minas Gerais, de 23 a 25 de agosto, e reúne corretores, representantes de entidades classistas e executivos de seguradoras, totalizando mais de 1.000 pessoas.
Sobre o PL 3.555/2004, que institui a lei do contrato de seguro, o parlamentar informou que nesta semana foi designado como relator e o conteúdo do Projeto tramita em regime terminativo, após a constituição de uma Comissão Especial formada por 30 deputados. “Há várias correntes favoráveis e contrárias, mas será uma excelente oportunidade para modernizar a legislação que fornece as diretrizes de desenvolvimento do setor”, comenta Vergílio.
Ele contou que ontem (22/08) foi realizada uma primeira reunião que aprovou roteiro de trabalho com a convocação de audiências públicas a partir de setembro. “Acredito que agora vai”, diz Vergílio, reforçando que a matéria será apreciada e acolherá sugestões de todos os presidentes dos Sincor’s, além de corretores, juristas, professores e especialistas indicados por consumidores. “Quando aprovado na Comissão Especial, o PL 3.555 poderá ser avaliado diretamente pelo Senado, que também deve acelerar o processo”, enfatiza.
Quanto à inclusão dos corretores no Simples, Vergílio apontou que tem costurado acordos políticos para evitar que a proposta seja aprovada na Câmara e depois receba veto do Executivo, como já aconteceu em três oportunidades. “O mais importante é avançar nas conversas com o governo para eliminar a possibilidade do veto, mas não tenho dúvidas de que teremos êxito, pois a questão está caminhando bem nas reuniões com o Ministério da Fazenda. Na verdade, precisamos aprovar a matéria ainda neste ano para começar a valer em 2013. Se não for possível, por causa das datas eleitorais, vamos conseguir para 2014”, conclui.
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