Dilma não fará vetos à criação da Segurobrás

Fonte: Extra

BRASÍLIA A criação da Segurobrás -como tem sido chamada a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) -causou apreensão no mercado de seguros. Empresas do setor pediram um veto parcial da presidente Dilma Rousseff para o texto final da Medida Provisória (MP) 564, aprovada pelo Congresso no início do mês, em carta encaminhada ao gabinete presidencial. Segundo fontes, o governo já indicou que não fará vetos. Mas também prometeu não competir diretamente com as empresas privadas por meio da ABGF.

O setor teme que a agência possa desequilibrar o mercado brasileiro de seguros, sobretudo no segmento de grandes obras e exportações. Pelo texto final da MP, a ABGF poderá atuar em qualquer área do mercado, comprar participações em empresas privadas e ser dispensada da licitação em contratos com órgãos públicos.

empresas temem concorrência com estatal

Nas grandes obras, os empreendedores solicitam às seguradoras privadas garantias a serem oferecidas ao BNDES para liberação de desembolsos. As seguradoras trabalham com limites de risco e, nos casos em que consideram o risco exagerado, recusam a apólice. Com a criação da Segurobrás, a estatal poderá assumir essa apólices, dando fôlego às empreiteiras para tocar muitos empreendimentos ao mesmo tempo.

As seguradoras acreditam que a estatal pode prejudicar a concorrência, já que as empreiteiras terão, a partir de agora, a possibilidade de recorrer à Segurobrás para pressionar o setor privado e barganhar valores menores para apólices, reduzindo as margens do setor.

Segundo Paulo Cesar Pereira Reis, presidente da Federação das Resseguradoras (Fenaber), o mercado de apólices para grandes obras, por exemplo, já se tornou competitivo desde o fim do monopólio do setor de resseguros no país. De dois anos para cá, segundo ele, os valores pagos por apólices em garantia recuaram do valor médio de 1% ao ano para até 0,3% do valor do empreendimento, como foi visto em casos recentes:

- Estava claro que a ABGF entraria complementarmente no mercado, mas, pelo que foi aprovado, o governo tem um instrumento na mão para atuar competindo e, por isso, o mercado fica com uma espada na cabeça -afirma.

A lógica do governo é ficar com essa "carta na manga", que poderá ser usada para intervir no setor de seguros, como foi feito recentemente no setor bancário, quando o Executivo usou as instituições públicas como indutoras da redução dos spreads.

Para o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que dirigiu a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o texto final da MP é "absurdo", porque o mercado já é autossuficiente.

- Eu apresentei quatro emendas ao texto, que não entraram, mas o relatório final sequer foi lido, o que permitiu sua aprovação rápida sem questionamentos -disse Vergílio.

A MP 564 foi uma das primeiras que seguiu o novo rito de tramitação, sem discussão em comissões.

Companhias terão de mostrar mais eficiência

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da MP 564, diz que o texto foi alterado no sentido de atender a demandas do programa Brasil Maior, como ampliar ao máximo as facilidades de acesso a garantias para exportações e empreendimentos. Ainda segundo ele, o debate sobre a ABGF foi intenso ao longo da tramitação da Medida Provisória.

- Por que o Congresso brasileiro não pode querer fortalecer essas indústrias? -questiona Forte. -Se o setor empresarial privado cobra alíquotas altas, que corram atrás de maior eficiência. A agência só vai comprar (participações), se as instituições privadas quiserem vender. O papel dela não é esse, é instrumentalizar as indústrias e empresas de prestação de serviços no exterior.