Dilma terá de decidir sobre recaída estatizante
Fonte: O Globo
A existência de um monopólio controlado por uma empresa majoritariamente estatal atrasou o desenvolvimento de um mercado de resseguros no Brasil e, em consequência, dificultou o barateamento desse tipo de produto no país, tão necessário para proteger o patrimônio dos indivíduos, das famílias, das empresas. Desde que o antigo Instituto de Resseguros do Brasil passou a atuar como companhia privada, com a denominação de IRB Re, o Brasil passou a colher os frutos de um mercado mais dinâmico, no qual estão hoje presentes cerca de 100 empresas.
Essa nova dinâmica não impediu que o governo Lula tentasse, há dois anos, na parte final da sua administração, criar uma estatal no ramo de seguros, a fim de atuar como garantidora de contratos para execução de obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento. Este tipo de garantia existe internacionalmente e é uma forma de diminuir riscos na implantação de grandes projetos de infraestrutura, reduzindo, assim, na prática, seus custos.
O governo Lula acabou recuando, depois de entendimentos com o próprio mercado segurador, cuja disposição de administrar fundos garantidores se mostrou evidente na época. Esta questão voltou, com a aprovação de uma medida provisória, pelo Congresso, no início do mês. E esse retorno veio com uma configuração pior do que a proposta original, pois o Congresso autoriza o governo a criar uma estatal com uma série de prerrogativas, como a dispensa de concorrer em licitações promovidas por instituições públicas. E sua área de atuação não mais seria restrita a garantias na execução de grandes obras. Até em ramos de varejo, como o crédito habitacional ou o financiamento de veículos, a nova estatal estaria autorizada a operar.
Os defensores da proposta dizem que se trata de uma autorização em tese, e não da criação de uma "Segurobrás", pois o foco da companhia será uma atuação complementar no segmento de garantias. Evidentemente que com essa ampla autorização nada impedirá a seguradora estatal de avançar sobre outros segmentos, aproveitando-se dos privilégios concedidos pelo Congresso, mesmo que, por decisão administrativa, o atual governo limite a ação da estatal. Ficará sempre no ar uma permanente ameaça contra o mercado, criando desnecessariamente um clima de insegurança.
A presidente Dilma poderá sancionar a lei nos próximos dias com essa nova configuração ameaçadora, ou restringi-la aos fundos garantidores, em uma ação complementar à do mercado, para preencher uma lacuna específica no que se refere à execução de obras do PAC. Assim, está nas mãos da presidente uma sinalização importante para toda a economia brasileira. Se admitir uma "Segurobrás", abrirá espaço para o retrocesso estatizante que alguns setores de seu governo insistem em reabilitar.
A existência de um monopólio controlado por uma empresa majoritariamente estatal atrasou o desenvolvimento de um mercado de resseguros no Brasil e, em consequência, dificultou o barateamento desse tipo de produto no país, tão necessário para proteger o patrimônio dos indivíduos, das famílias, das empresas. Desde que o antigo Instituto de Resseguros do Brasil passou a atuar como companhia privada, com a denominação de IRB Re, o Brasil passou a colher os frutos de um mercado mais dinâmico, no qual estão hoje presentes cerca de 100 empresas.
Essa nova dinâmica não impediu que o governo Lula tentasse, há dois anos, na parte final da sua administração, criar uma estatal no ramo de seguros, a fim de atuar como garantidora de contratos para execução de obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento. Este tipo de garantia existe internacionalmente e é uma forma de diminuir riscos na implantação de grandes projetos de infraestrutura, reduzindo, assim, na prática, seus custos.
O governo Lula acabou recuando, depois de entendimentos com o próprio mercado segurador, cuja disposição de administrar fundos garantidores se mostrou evidente na época. Esta questão voltou, com a aprovação de uma medida provisória, pelo Congresso, no início do mês. E esse retorno veio com uma configuração pior do que a proposta original, pois o Congresso autoriza o governo a criar uma estatal com uma série de prerrogativas, como a dispensa de concorrer em licitações promovidas por instituições públicas. E sua área de atuação não mais seria restrita a garantias na execução de grandes obras. Até em ramos de varejo, como o crédito habitacional ou o financiamento de veículos, a nova estatal estaria autorizada a operar.
Os defensores da proposta dizem que se trata de uma autorização em tese, e não da criação de uma "Segurobrás", pois o foco da companhia será uma atuação complementar no segmento de garantias. Evidentemente que com essa ampla autorização nada impedirá a seguradora estatal de avançar sobre outros segmentos, aproveitando-se dos privilégios concedidos pelo Congresso, mesmo que, por decisão administrativa, o atual governo limite a ação da estatal. Ficará sempre no ar uma permanente ameaça contra o mercado, criando desnecessariamente um clima de insegurança.
A presidente Dilma poderá sancionar a lei nos próximos dias com essa nova configuração ameaçadora, ou restringi-la aos fundos garantidores, em uma ação complementar à do mercado, para preencher uma lacuna específica no que se refere à execução de obras do PAC. Assim, está nas mãos da presidente uma sinalização importante para toda a economia brasileira. Se admitir uma "Segurobrás", abrirá espaço para o retrocesso estatizante que alguns setores de seu governo insistem em reabilitar.
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