Seguradoras necessitam de capital extra de R$ 558 milhões

Fonte: DCI

SÃO PAULO -  Até o final de 2013, o mercado de seguros brasileiro deverá ter um capital adicional de mais de R$ 558 milhões. O valor é referente ao montante das perdas por Risco Operacional, a terceira etapa da adaptação das regras da Solvência II pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Após a crise econômica mundial em 2008 e 2009, que culminou na falência e estatização de bancos e seguradoras internacionais, como os casos do Lehman Brothers e da AIG, o sistema financeiro passa por adaptações às normas de órgãos reguladores para manter capital mínimo e, assim, evitar recorrentes crises sistêmicas. Para os bancos, o Acordo Basileia III estabelece novos requerimentos mínimos de liquidez. Já em seguros, a capacidade de honrar compromissos com os recursos, Solvência, está em transição para o novo modelo de cálculo do patrimônio, nomeado Solvência II.

Já adotado na União Europeia, a Susep se baseia no formato mundial, criado pela Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS, na sigla em inglês), e programa regras de capital proporcional ao riscos, governança e transparência .

O diretor técnico da Susep, Vitor Pego Hottum, explica que desde 2010 a autarquia adapta os modelos europeus, sendo que o Risco de Crédito já está completo e o de Subscrição está em desenvolvimento. "No Operacional será concluído o modelo e enviado para reuniões no CNSP [Conselho Nacional de Seguros Privados]. De 2013 não passa", diz Hottum. Já o quarto e último, Mercado, ainda está em fase de estudos.

O Risco Operacional consiste, segundo o especialista, em falhas ou inadequações em processos internos causados por pessoas ou eventos externos. "Estima-se que corresponda de 15% a 25% dos riscos totais de uma seguradora."

Para suprir esses problemas financeiros e não prejudicar a solvência, a Susep sugere um complemento de capital que pode ser superior a R$ 558 milhões na totalidade das seguradoras. O valor foi atingido com base, segundo o técnico da Susep, nas perdas já contabilizadas em 2009, que corresponderam a 0,6% dos prêmios totais do mercado brasileiro no período. "Mas pode ser superior, porque, em 2009, 23% das 162 empresas deixaram de fornecer os dados, porque não tiveram penalidades, provisões cíveis, trabalhistas ou fiscais."

Outra estimativa dos valores revelados por Hottum diz respeito às perdas de mais de 31 países, contabilizadas pelo consórcio britânico Oric. No total, somaram R$ 9 bilhões em perdas operacionais desde 2005.

Questionado sobre os benefícios das exigências do Risco Operacional, Hottum é enfático ao dizer que é um fato: "Garante a qualidade de solvência do mercado e baixa o risco de ter uma perda por não ter o capital adicional".

Já o impacto de consolidação, como a fusão e aquisição entre as seguradoras, o técnico também é assertivo ao dizer que não há. "Não gera impacto na solvência das empresas, nem no preço dos produtos." Hottum acrescenta: "R$ 4,5 bilhões seria o valor necessário para cobrir com a fórmula padrão da Solvência II, mas calibrada (aos padrões brasileiros) fica em R$ 558 milhões e não há grandes impactos, segundo estudos".

O presidente da comissão de controles internos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Assízio Oliveira, detalha que o impacto não será tão grande durante a terceira etapa, já que a participação no capital é menor. "Há estimativas de que a Subscrição represente 70%, o Crédito, 20%, e 10% ficam com o restante (Operacional e Mercado). Talvez não tenha um movimento tão grande pelo montante que representa."

Oliveira diz que a regulação brasileira contempla a necessidade de controles internos, transparência e capital adicional para riscos. "O País primeiro criou o controle interno e da transparência e, uma vez consolidado, nós fomos a um patamar econômico para que tipos de riscos a gente corria para suportar esses riscos."

Diferentemente do mínimo imposto para os bancos, de índice de Basileia de 11%, o capital adicional para Risco Operacional não segue um padrão. "O montante depende muito da combinação de nichos de mercado, regiões do Brasil que atua e ene questões que entram no cálculo."

Regulação

Também no VI Seminário de Controles Internos & Compliante, Auditoria e Gestão de Riscos, no qual o Risco Operacional foi tema, executivos elogiaram a regulação brasileira, que protegeu as seguradoras em 2008 e 2009. "Se não houvesse regulação, teríamos cometido os mesmos erros, porque o objetivo era o mesmo: otimizar os ganhos", disse Alaim Assad, superintendente de Gestão de Riscos da HDI Seguros.

Já Solange Beatriz, diretora- -executiva da CNSeg, elogiou as circulares, como a 349, de 2007, que traça as diretrizes para a prevenção de lavagem de dinheiro. "O mercado segurador tem mostrado maturidade. A circular 349 foi importante como forma de aperfeiçoamento da governança", disse Solange.