Seguradoras protestam

Fonte: Correio Braziliense

A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto do governo que cria Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) provocou rápida reação das seguradoras. Representadas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), elas acusam os parlamentares de terem alterado dois artigos do texto enviado pelo Planalto para ampliar o poder de atuação da chamada Segurobrás. "Esse tema é um fantasma que paira sobre o mercado desde o governo Lula, levando insegurança a investidores, sobretudo estrangeiros", queixou-se o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Vieira.

A entidade pede à presidente Dilma Rousseff que vete "itens que surpreenderam os empresários do setor". O primeiro veto se destinaria à mudança que permite à empresa atuar como concorrente direto das seguradoras, indo além de um papel originalmente descrito como complementar. O outro envolve a possibilidade de a ABGF ser uma holding, com investimento no capital de seguradoras e resseguradoras. Além disso, o projeto libera entidades públicas da necessidade de fazer licitação para contratar a ABGF ou suas controladas.

"A reação das empresas diante desses pontos foi péssima", afirmou Vieira. Ele acrescentou que a CNSeg não aceita as explicações do governo de que as alterações foram apenas "falhas de redação", pois "os parlamentares da base foram orientados a votar daquela forma".

Riscos

A nova estatal, que vem sendo proposta há dois anos, ressuscitou na Medida Provisória (MP) 564, de 2012, aprovada mês passado na Câmara do Deputados. A MP, que integra o Plano Brasil Maior, de estímulo ao setor produtivo, cria fontes de financiamento a setores afetados pela crise internacional e garante investimentos para grandes projetos, como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A ABGF visa cobrir os riscos de projetos e financiamentos. A MP foi aprovada pelo plenário do Senado em 7 de agosto e retornou ao Planalto no último dia 13, sem modificações. O projeto de conversão precisa ser sancionado pela presidente até 3 de setembro.