Acesso facilitado a cadastro de corretores

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Cerca de seis meses depois de afastar a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) da administração do cadastro da categoria, executado através de um acordo de cooperação, que resultou na implantação de um sistema de registros e alterações, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) voltou a levantar a possibilidade de firmar convênios com entidades representativas dos setores supervisionados. A ideia é justamente criar meios que disponibilize o acesso ao cadastro de corretores registrados na autarquia.

O convênio ou convênios poderão ser assinados com entidades dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização ou corretagem de seguros, bem como com entidades autorreguladoras da atividade de corretagem. A partir de segunda-feira próxima entra em vigor a circular (nº 447) que respalda tal ato, no qual serão estabelecidos o comprometimento das entidades conveniadas na prestação de informações de interesse da Susep e as obrigações, principalmente, no que se refere ao tratamento das informações e dados de caráter pessoal.

Contribuição sindical

Na mesma circular, a Susep aproveitou para obrigar as empresas supervisionadas a exigirem dos corretores a comprovação do recolhimento da contribuição ou imposto sindical, com base na lei que regulamenta a profissão (nº 4.594, de 1964), a qual exige do corretor a quitação do imposto sindical, “antes de entrar no exercício da profissão”.