Emissão de apólice: Cobrança será extinta em janeiro
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
Medida tende a beneficiar os consumidores, que terão preços de seguros mais baratos, especialmente na carteira de automóvel. Em 2011, eles pagaram mais de R$ 1,7 bilhão só para empresas expedirem contratos
A partir de 1º de janeiro, as seguradoras perderão uma fonte considerável de receita, originada da cobrança de emissão de apólice, fatura ou de documentos de endossos, que só no ano passado reforçaram o caixa das empresas em R$ 1,713 bilhão, principalmente no seguro de automóvel. Paga pelo consumidor, o custo de apólice, criado originalmente para cobrir o alto custo da impressão dos contratos em papel, somado às perdas com a inflação, foi extinto pelo conselho diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em decisão tomada quarta-feira última.
Não significa, contudo, que o consumidor ficará, necessariamente, livre de arcar com o valor cobrado pela emissão de apólice. A cobrança foi extinta enquanto fato gerador de receita específica, levado em conta, inclusive, análise feita nesse sentido por um grupo de trabalho instituído no começo do ano, que concluiu, sob o ponto de vista contábil, não existir justificativa para a manutenção da taxa fora da tarifa.
As seguradoras estão livres, portanto, para agravar o prêmio como forma de compensar a perda de receita originada da cobrança de apólice. A concorrência acirrada, particularmente no seguro de automóvel, pode inibir por ora uma decisão nessa linha para recompor margens, até porque os preços do produto já sofreram reajustes este ano, tendo como causa o aumento do roubo e furto de veículos em praças importantes, principalmente São Paulo.
De janeiro a julho deste ano, o custo de apólice rendeu às seguradoras R$ 1,010 bilhão, segundo dados da Susep. A cifra é equivalente a 10,6% da receita captada no seguro de automóvel (casco) no período (R$ 9,534 bilhões). São recursos “limpos”, ou seja, desvinculados de ônus legais que recaem sobre o prêmio, a começar pela obrigatoriedade da constituição de reservas técnicas. Para suprir essas despesas, o reajuste de preço viria pesado, em um momento já de alta de preços e em um mercado cujo espaço estreitou-se para isso por imposição da forte concorrência.
O começo
A briga da Susep, sob o comando Luciano Portugal Santanna, contra o pagamento pela emissão de apólice, na forma em que vinha sendo cobrado, vem desde abril, quando decidiu revogar o aumento do teto da cobrança de R$ 60 para R$ 100, valor que passou a ser dividido com os corretores de seguros. A majoração foi prescrita na Circular 401, de 2010, editada na gestão de Armando Vergilio dos Santos Júnior.
Ao anular o ato, Luciano Santanna determinou a realização de estudo técnico com a finalidade de estabelecer “critérios transparentes e objetivos para tal cobrança”.
Em seu site, a autarquia comunica que o estudo concluiu que não se justificam mais no ambiente atual os fatores que fundamentaram a cobrança pela emissão de apólice. E justifica alegando que as reformas econômicas realizadas pelo governo nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação de seguros.
Medida tende a beneficiar os consumidores, que terão preços de seguros mais baratos, especialmente na carteira de automóvel. Em 2011, eles pagaram mais de R$ 1,7 bilhão só para empresas expedirem contratos
A partir de 1º de janeiro, as seguradoras perderão uma fonte considerável de receita, originada da cobrança de emissão de apólice, fatura ou de documentos de endossos, que só no ano passado reforçaram o caixa das empresas em R$ 1,713 bilhão, principalmente no seguro de automóvel. Paga pelo consumidor, o custo de apólice, criado originalmente para cobrir o alto custo da impressão dos contratos em papel, somado às perdas com a inflação, foi extinto pelo conselho diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em decisão tomada quarta-feira última.
Não significa, contudo, que o consumidor ficará, necessariamente, livre de arcar com o valor cobrado pela emissão de apólice. A cobrança foi extinta enquanto fato gerador de receita específica, levado em conta, inclusive, análise feita nesse sentido por um grupo de trabalho instituído no começo do ano, que concluiu, sob o ponto de vista contábil, não existir justificativa para a manutenção da taxa fora da tarifa.
As seguradoras estão livres, portanto, para agravar o prêmio como forma de compensar a perda de receita originada da cobrança de apólice. A concorrência acirrada, particularmente no seguro de automóvel, pode inibir por ora uma decisão nessa linha para recompor margens, até porque os preços do produto já sofreram reajustes este ano, tendo como causa o aumento do roubo e furto de veículos em praças importantes, principalmente São Paulo.
De janeiro a julho deste ano, o custo de apólice rendeu às seguradoras R$ 1,010 bilhão, segundo dados da Susep. A cifra é equivalente a 10,6% da receita captada no seguro de automóvel (casco) no período (R$ 9,534 bilhões). São recursos “limpos”, ou seja, desvinculados de ônus legais que recaem sobre o prêmio, a começar pela obrigatoriedade da constituição de reservas técnicas. Para suprir essas despesas, o reajuste de preço viria pesado, em um momento já de alta de preços e em um mercado cujo espaço estreitou-se para isso por imposição da forte concorrência.
O começo
A briga da Susep, sob o comando Luciano Portugal Santanna, contra o pagamento pela emissão de apólice, na forma em que vinha sendo cobrado, vem desde abril, quando decidiu revogar o aumento do teto da cobrança de R$ 60 para R$ 100, valor que passou a ser dividido com os corretores de seguros. A majoração foi prescrita na Circular 401, de 2010, editada na gestão de Armando Vergilio dos Santos Júnior.
Ao anular o ato, Luciano Santanna determinou a realização de estudo técnico com a finalidade de estabelecer “critérios transparentes e objetivos para tal cobrança”.
Em seu site, a autarquia comunica que o estudo concluiu que não se justificam mais no ambiente atual os fatores que fundamentaram a cobrança pela emissão de apólice. E justifica alegando que as reformas econômicas realizadas pelo governo nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação de seguros.
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