Inclusão de seguradoras no Supersimples é reivindicação das entidades de classe

Fonte: Jornal da Câmara

A inclusão de corretoras de seguros e resseguros no Supersimples é hoje uma das principais reivindicações das entidades de classe que representam os corretores no País. A afirmação foi feita ontem pelo deputado Armando Vergílio (PSD-GO), em sessão solene proposta por ele para homenagear os profissionais da área e para comemorar o Dia do Corretor de Seguros (12 de outubro). 

“O bullying tributário praticado pelo governo federal faz com que, dos cerca de 70 mil corretores de seguros existentes hoje no Brasil, apenas 25 mil operem de maneira formal”, disse Vergílio, que também é corretor. 

O deputado afirmou ainda que a inserção de empresas do setor no Simples já foi aprovada três vezes no Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo Executivo. “Ao contrário do que argumenta o governo federal, a adesão desse segmento no Simples Nacional iria contribuir para aumentar a arrecadação, uma vez que diversos postos de trabalho passariam a ser formalizados”, argumentou. 

Relevância - Em discurso lido em Plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, considerou justo homenagear o profissional cuja atividade ganha relevância, sobretudo, nos momentos difíceis. “Seja na perda de um bem material ou até de uma vida, é ele, o corretor de seguros, quem presta o atendimento e toma todas as providências para que a empresa de seguros honre o compromisso firmado anteriormente”, destacou Maia.

Armando Vergílio defendeu ainda a aprovação dos projetos de lei 3555/04 e 6332/05, que, segundo ele, também representam conquistas para a categoria. O PL 3555/04, do qual será relator na comissão especial, estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei 73/66.