Contratos de seguro-garantia devem crescer até 40% sem cobrança de IOF
Fonte: Brasil Econômico
Modalidade fica mais competitiva sem o imposto, cuja arrecadação alcançou R$ 41,4 milhões neste ano
Contratos de seguro-garantia estão isentos do Imposto sobre Operações Financeiras de 7,38% desde o dia 14, seguindo medida publicada pelo governo em agosto. A isenção deve resultar no avanço de até 40% no número de apólices vendidas no próximo ano, e faz o seguro ficar mais competitivo frente ao principal concorrente, a fiança bancária, que não recolhe IOF.
Ricardo Filho, vice-presidente da corretora Especializada, diz que dependendo da empresa o seguro-garantia custa entre duas a cinco vezes menos do que a fiança. “A isenção do IOF estimula o mercado para apólices de baixo custo (até R$ 100 mil em garantias)”, diz. “O grande tomador já opta pelo seguro por ser mais barato que a fiança, enquanto o de menor porte ainda vai para a fiança por ser mais fácil contratar: basta ligar para o gerente e não é preciso divulgar balanço, como exigem as seguradoras”. Para a corretora, a desoneração deve gerar crescimento de até 10%.
Roberta Couto, gerente de riscos financeiros da JLT Brasil, afirma que no caso da carteira de clientes da corretora, o aumento deve ser de até 40% no número de contratos no primeiro semestre de 2013, chegando a um incremento de 70% até dezembro de 2013. O impacto será maior no seguro-garantia judicial, em sua opinião. Pelas regras anteriores, se o cliente contratava a apólice como garantia em um processo e ela não fosse aceita, o segurado não tinha de volta o valor pago com o imposto, apenas com o prêmio. “Agora, o cliente não perde mais o IOF se a apólice não for aceita pelo juiz”, diz.
Hélio Novaes, presidente da MDS Seguros, acredita que vá presenciar um crescimento de 25% neste ano na carteira de seguro-garantia, que emitiu R$ 8 milhões em prêmios de janeiro a outubro.
“A isenção do IOF nos dá igualdade de condições para competir com o mercado bancário.” Com a pressão do governo para redução dos juros, as instituições financeiras voltaram atenções para linhas de negócios antes deixadas de lado, entre elas a fiança, na tentativa de rentabilizar o negócio.
Já Alexandre Malucelli, presidente da seguradora JMalucelli, afirma que a receita com a apólice de garantia não deve ser tão impactada pela isenção de IOF, uma vez que o mercado está muito competitivo e os preços já estão baixos. No caso da seguradora, que fecha 100 mil garantias por ano, o avanço no número de contratos deve ficar em 5% no próximo ano. “O cliente enxerga um impacto direto, mas as seguradoras vão ver os resultados da isenção do IOF em mais contratos, não necessariamente em receita.”
Renúncia fiscal
A queda do imposto, que gerou R$ 41,4 milhões em arrecadação à União até setembro deste ano, beneficia o próprio governo, uma vez que a modalidade (que assegura cumprimento de obrigações em contratos públicos e privados, bem como licitações) é contratada principalmente por empresas privadas que prestam serviços ao governo e, desta forma, repassam os gastos com a contratação da apólice ao poder público. Neste ano, porém, não saíram tantas obras do papel e o mercado de seguro-garantia tem registrado retração de 5,34% em prêmios emitidos entre janeiro e setembro frente ao mesmo período de 2011, para R$ 562 milhões.
Modalidade fica mais competitiva sem o imposto, cuja arrecadação alcançou R$ 41,4 milhões neste ano
Contratos de seguro-garantia estão isentos do Imposto sobre Operações Financeiras de 7,38% desde o dia 14, seguindo medida publicada pelo governo em agosto. A isenção deve resultar no avanço de até 40% no número de apólices vendidas no próximo ano, e faz o seguro ficar mais competitivo frente ao principal concorrente, a fiança bancária, que não recolhe IOF.
Ricardo Filho, vice-presidente da corretora Especializada, diz que dependendo da empresa o seguro-garantia custa entre duas a cinco vezes menos do que a fiança. “A isenção do IOF estimula o mercado para apólices de baixo custo (até R$ 100 mil em garantias)”, diz. “O grande tomador já opta pelo seguro por ser mais barato que a fiança, enquanto o de menor porte ainda vai para a fiança por ser mais fácil contratar: basta ligar para o gerente e não é preciso divulgar balanço, como exigem as seguradoras”. Para a corretora, a desoneração deve gerar crescimento de até 10%.
Roberta Couto, gerente de riscos financeiros da JLT Brasil, afirma que no caso da carteira de clientes da corretora, o aumento deve ser de até 40% no número de contratos no primeiro semestre de 2013, chegando a um incremento de 70% até dezembro de 2013. O impacto será maior no seguro-garantia judicial, em sua opinião. Pelas regras anteriores, se o cliente contratava a apólice como garantia em um processo e ela não fosse aceita, o segurado não tinha de volta o valor pago com o imposto, apenas com o prêmio. “Agora, o cliente não perde mais o IOF se a apólice não for aceita pelo juiz”, diz.
Hélio Novaes, presidente da MDS Seguros, acredita que vá presenciar um crescimento de 25% neste ano na carteira de seguro-garantia, que emitiu R$ 8 milhões em prêmios de janeiro a outubro.
“A isenção do IOF nos dá igualdade de condições para competir com o mercado bancário.” Com a pressão do governo para redução dos juros, as instituições financeiras voltaram atenções para linhas de negócios antes deixadas de lado, entre elas a fiança, na tentativa de rentabilizar o negócio.
Já Alexandre Malucelli, presidente da seguradora JMalucelli, afirma que a receita com a apólice de garantia não deve ser tão impactada pela isenção de IOF, uma vez que o mercado está muito competitivo e os preços já estão baixos. No caso da seguradora, que fecha 100 mil garantias por ano, o avanço no número de contratos deve ficar em 5% no próximo ano. “O cliente enxerga um impacto direto, mas as seguradoras vão ver os resultados da isenção do IOF em mais contratos, não necessariamente em receita.”
Renúncia fiscal
A queda do imposto, que gerou R$ 41,4 milhões em arrecadação à União até setembro deste ano, beneficia o próprio governo, uma vez que a modalidade (que assegura cumprimento de obrigações em contratos públicos e privados, bem como licitações) é contratada principalmente por empresas privadas que prestam serviços ao governo e, desta forma, repassam os gastos com a contratação da apólice ao poder público. Neste ano, porém, não saíram tantas obras do papel e o mercado de seguro-garantia tem registrado retração de 5,34% em prêmios emitidos entre janeiro e setembro frente ao mesmo período de 2011, para R$ 562 milhões.
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