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Ministro Mantega vai opinar sobre a Lei do Seguro

Fonte: CQCS

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3555/2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguros, convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para participar da audiência pública que será realizada nesta terça-feira (20) para discutir a proposta.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também foi convidado e já confirmou presença. Vale lembrar que esse ministro foi o autor do projeto, quando ainda era deputado federal.

O terceiro convidado para a audiência pública é o presidente do IRB Brasil Re, Leonardo André Paixão.

O relator do projeto é o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que também preside a Fenacor. Segundo ele, o mercado de seguros precisa contar com uma legislação moderna. “Iremos analisar com bastante cuidado as sugestões e propostas apresentadas. Estou à disposição para mais críticas e sugestões para que possamos chegar a um grande projeto, que atinja a população brasileira e ao mercado”, afirma Vergílio.

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