Operações do ramo de garantia isentas de IOF
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
A partir desta sexta-feira, será zerada a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre os prêmios pagos na compra de seguro de garantia contratual. Hoje, o IOF pago no ramo tem alíquota de 7,38%. A decisão do governo de zerar o tributo foi oficializada no Decreto 7.787/12, publicado em agosto com início de vigência depois de decorridos 90 dias.
O decreto incluiu o segurogarantia no artigo 22 do Decreto 6.306/07, que zerou a alíquota do IOF em várias operações ligadas ao mercado segurador, incluindo o resseguro e os seguros de crédito à exportação,
de transporte internacional de mercadorias e do financiamento de imóvel habitacional (obrigatório), entre outros.
Renúncia fiscal
Com a nova iniciativa, a intenção do governo é reduzir os custos dos projetos de infraestrutura, segundo anunciou o Ministério da Fazenda um dia após o lançamento do Programa de Investimento de Logística, que prevê investimentos privados de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos. A renúncia fiscal estimada é de R$ 60 milhões por ano.
A medida foi elogiada pelos seguradores. O presidente da J. Malucelli, Alexandre Malucelli, por exemplo, afirmou que a notícia era “superpositiva” para o mercado, pois a cobrança do IOF não tinha justificativa, tendo como única consequência a oneração das apólices desse ramo, fato agravado pela não incidência do mesmo imposto nos contratos de fiança bancária, principal concorrente do seguro-garantia. Pela legislação em vigor, os investidores podem usar o seguro ou a fiança como garantia no financiamento público ou privado de um projeto de infraestrutura.
A expectativa agora é que haja uma natural redução do preço final do seguro. Assim, para o corretor, a medida traz novas oportunidades de negócios. “É uma janela de oportunidade importante que está se abrindo e não podemos deixar de aproveitar essa chance”, afirma o diretor da Nictheroy Corretora de Seguros, Manoel Gonçalves, que pretende, inclusive, intensificar o foco de sua atividade para a carteira de garantia contratual.
A partir desta sexta-feira, será zerada a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre os prêmios pagos na compra de seguro de garantia contratual. Hoje, o IOF pago no ramo tem alíquota de 7,38%. A decisão do governo de zerar o tributo foi oficializada no Decreto 7.787/12, publicado em agosto com início de vigência depois de decorridos 90 dias.
O decreto incluiu o segurogarantia no artigo 22 do Decreto 6.306/07, que zerou a alíquota do IOF em várias operações ligadas ao mercado segurador, incluindo o resseguro e os seguros de crédito à exportação,
de transporte internacional de mercadorias e do financiamento de imóvel habitacional (obrigatório), entre outros.
Renúncia fiscal
Com a nova iniciativa, a intenção do governo é reduzir os custos dos projetos de infraestrutura, segundo anunciou o Ministério da Fazenda um dia após o lançamento do Programa de Investimento de Logística, que prevê investimentos privados de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos. A renúncia fiscal estimada é de R$ 60 milhões por ano.
A medida foi elogiada pelos seguradores. O presidente da J. Malucelli, Alexandre Malucelli, por exemplo, afirmou que a notícia era “superpositiva” para o mercado, pois a cobrança do IOF não tinha justificativa, tendo como única consequência a oneração das apólices desse ramo, fato agravado pela não incidência do mesmo imposto nos contratos de fiança bancária, principal concorrente do seguro-garantia. Pela legislação em vigor, os investidores podem usar o seguro ou a fiança como garantia no financiamento público ou privado de um projeto de infraestrutura.
A expectativa agora é que haja uma natural redução do preço final do seguro. Assim, para o corretor, a medida traz novas oportunidades de negócios. “É uma janela de oportunidade importante que está se abrindo e não podemos deixar de aproveitar essa chance”, afirma o diretor da Nictheroy Corretora de Seguros, Manoel Gonçalves, que pretende, inclusive, intensificar o foco de sua atividade para a carteira de garantia contratual.
Nenhum comentário
Escreva aqui seu comentario