Ministério das Relações Exteriores aceita carta de fiança suspeita de fraude
Fonte: Segurogarantia.net
A Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, é clara sobre os instrumentos legais que podem ser apresentados como fiança: Seguro Garantia, Carta de Fiança Bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. Mas, em desacordo com a legislação, o Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores aceitou carta de fiança emitida por suposta instituição bancária que não consta dos registros do Banco Central, em caso que sugere irregularidades e fraude.
Em 9 de fevereiro deste ano, o contrato 01/2010, celebrado com a Aires Turismo, ganhou um adendo, prorrogando a prestação de serviços até 10 de fevereiro de 2013. O valor estimado desse aditivo é superior a R$ 5 milhões para serviços de fornecimento de passagens aéreas, incluindo a reserva e emissão de bilhetes com destinos nacionais e internacionais.
Para garantir a continuidade do contrato, a Aires Turismo apresentou a Carta de Fiança AMB120919110917, emitida pela Alpha Merchant Assessoria Empresarial no valor de R$ 266.970,00, em documento que registra o nome fantasia “Alpha Bank”.
A funcionária do Departamento de Contabilidade do Ministério das Relações, Caroline Pimentel, confirmou a existência do contrato No. 01/2010 e do aditivo de prorrogação. Sobre a carta de fiança do “Alpha Bank”, ela afirmou desconhecer que não se tratava de documento emitido por banco devidamente registrado, concordando que a relação contratual perderia efeito legal, caso essa hipótese fosse comprovada.
Por sua vez, os representantes da Aires Turismo demonstraram surpresa com os indícios de que o "Alpha Bank" não se enquadra nas exigências da Lei 8.666/93, informando que o documento de fiança foi emitido pela DFB Corretora, que tem sede em Brasília e filiais no Rio de Janeiro e São Paulo.
A atuação DFB Corretora, no sentido de assumir papel de instituição bancária, fornecendo documentos irregulares, está delineada nos depoimentos gravados. A reportagem procurou o diretor Comercial da DFB Corretora, Jeremias Lima, mas não obteve sucesso, até o momento, nas indagações sobre o processo de contratação e emissão da fiança do referido contrato, além de deixar sem respostas o questionamento sobre a real participação da DFB no caso.
A Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, é clara sobre os instrumentos legais que podem ser apresentados como fiança: Seguro Garantia, Carta de Fiança Bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. Mas, em desacordo com a legislação, o Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores aceitou carta de fiança emitida por suposta instituição bancária que não consta dos registros do Banco Central, em caso que sugere irregularidades e fraude.
Em 9 de fevereiro deste ano, o contrato 01/2010, celebrado com a Aires Turismo, ganhou um adendo, prorrogando a prestação de serviços até 10 de fevereiro de 2013. O valor estimado desse aditivo é superior a R$ 5 milhões para serviços de fornecimento de passagens aéreas, incluindo a reserva e emissão de bilhetes com destinos nacionais e internacionais.
Para garantir a continuidade do contrato, a Aires Turismo apresentou a Carta de Fiança AMB120919110917, emitida pela Alpha Merchant Assessoria Empresarial no valor de R$ 266.970,00, em documento que registra o nome fantasia “Alpha Bank”.
A funcionária do Departamento de Contabilidade do Ministério das Relações, Caroline Pimentel, confirmou a existência do contrato No. 01/2010 e do aditivo de prorrogação. Sobre a carta de fiança do “Alpha Bank”, ela afirmou desconhecer que não se tratava de documento emitido por banco devidamente registrado, concordando que a relação contratual perderia efeito legal, caso essa hipótese fosse comprovada.
Por sua vez, os representantes da Aires Turismo demonstraram surpresa com os indícios de que o "Alpha Bank" não se enquadra nas exigências da Lei 8.666/93, informando que o documento de fiança foi emitido pela DFB Corretora, que tem sede em Brasília e filiais no Rio de Janeiro e São Paulo.
A atuação DFB Corretora, no sentido de assumir papel de instituição bancária, fornecendo documentos irregulares, está delineada nos depoimentos gravados. A reportagem procurou o diretor Comercial da DFB Corretora, Jeremias Lima, mas não obteve sucesso, até o momento, nas indagações sobre o processo de contratação e emissão da fiança do referido contrato, além de deixar sem respostas o questionamento sobre a real participação da DFB no caso.
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