CNSP referenda extinção do custo de apólice
Fonte SUSEP
Medida está valendo desde 1º de janeiro deste ano
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) acolheu a proposta de extinção da cobrança do Custo de Apólice apresentada pelo superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Luciano Portal Santanna. A medida, que beneficia diretamente o consumidor, está valendo desde o dia 1º de janeiro deste ano. Em outubro, o superintendente havia, ad referendum, vedado a taxa de emissão de apólice separadamente dos prêmios nos contratos de seguro.
Em abril de 2012, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100. Através da Circular 432, publicada no Diário Oficial da União em 16/4/2012, a autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.
O Conselho Diretor da Susep, em reunião realizada em outubro de 2012, havia aprovado a proposta de extinção da cobrança do custo de apólice. Análise feita por um Grupo de Trabalho instituído na autarquia apontou não haver justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio. O total do valor arrecadado, dentro da rubrica custo de apólice, foi de R$ 1,7 bilhões em 2011. Até março de 2012, a taxa gerou R$ 485,3 milhões.
Estudo realizado pela Susep revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justifica mais no ambiente atual.
Segundo técnicos da autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação.
Medida está valendo desde 1º de janeiro deste ano
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) acolheu a proposta de extinção da cobrança do Custo de Apólice apresentada pelo superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Luciano Portal Santanna. A medida, que beneficia diretamente o consumidor, está valendo desde o dia 1º de janeiro deste ano. Em outubro, o superintendente havia, ad referendum, vedado a taxa de emissão de apólice separadamente dos prêmios nos contratos de seguro.
Em abril de 2012, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100. Através da Circular 432, publicada no Diário Oficial da União em 16/4/2012, a autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.
O Conselho Diretor da Susep, em reunião realizada em outubro de 2012, havia aprovado a proposta de extinção da cobrança do custo de apólice. Análise feita por um Grupo de Trabalho instituído na autarquia apontou não haver justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio. O total do valor arrecadado, dentro da rubrica custo de apólice, foi de R$ 1,7 bilhões em 2011. Até março de 2012, a taxa gerou R$ 485,3 milhões.
Estudo realizado pela Susep revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justifica mais no ambiente atual.
Segundo técnicos da autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação.
Depois de uma década lutando pela participação do custo de apólice, mais uma vez, os corretores foram apunhalados pelas costas. É mais uma verba que a classe deixará de receber, contudo, os custos com as impressões de cotações, propostas e apólices, continuarão pesando sobre os ombros do Corretores de seguros!
ResponderExcluirAntonio