TST considera indevido estorno da comissão de seguros
Fonte;; TST
Em julgamento realizado em dezembro, cujo resultado foi divulgado na sexta (11/01), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o estorno de comissões em função do cancelamento da venda ou de inadimplência do comprador. A sentença dá provimento à reclamação de uma “vendedora de seguros e previdência”, em caso que envolve a HSBC Vida e Previdência.
De acordo com o site do TST, no recurso de revista apresentado, a reclamante sustentou que o pagamento da comissão estava atrelado à venda do produto e não à manutenção do cliente nos planos comercializados.
O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou a jurisprudência do Tribunal, no sentido de que a venda é considerada realizada a partir do fechamento do negócio.
Nesse sentido, ele entendeu como “indevido o estorno das comissões por cancelamento da venda ou pelo inadimplemento do comprador, sob pena de transferir para o empregado os riscos da atividade econômica”.
Dessa forma, a decisão da Turma conheceu parcialmente o recurso de revista quanto ao reembolso das comissões, determinando o pagamento dos valores descontados.
Em julgamento realizado em dezembro, cujo resultado foi divulgado na sexta (11/01), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o estorno de comissões em função do cancelamento da venda ou de inadimplência do comprador. A sentença dá provimento à reclamação de uma “vendedora de seguros e previdência”, em caso que envolve a HSBC Vida e Previdência.
De acordo com o site do TST, no recurso de revista apresentado, a reclamante sustentou que o pagamento da comissão estava atrelado à venda do produto e não à manutenção do cliente nos planos comercializados.
O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou a jurisprudência do Tribunal, no sentido de que a venda é considerada realizada a partir do fechamento do negócio.
Nesse sentido, ele entendeu como “indevido o estorno das comissões por cancelamento da venda ou pelo inadimplemento do comprador, sob pena de transferir para o empregado os riscos da atividade econômica”.
Dessa forma, a decisão da Turma conheceu parcialmente o recurso de revista quanto ao reembolso das comissões, determinando o pagamento dos valores descontados.
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