Deputado quer explicações sobre punição a cooperativas
Fonte CQCS
O deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) apresentou requerimento, na Câmara, solicitando que seja enviado ao Ministério da Fazenda pedido de informações a respeito de decisões proferidas pela Susep em autuações de sociedades cooperativas.
Segundo o parlamentar, é preciso ser informado quantas autuações envolvendo sociedades cooperativas, pela prática de fraude à legislação securitária em vigor, estão em tramitação atualmente na Supep e qual foi a justificativa para tais autuações.
Ele requereu ainda que sejam encaminhadas, por meio eletrônico e/ou físico, cópias das decisões já proferidas em autuações que envolveram sociedades cooperativas. “As cooperativas têm sido autuadas pela Susep por exercerem a atividade securitária sem autorização para tanto, em fraude à legislação em vigor. Mas, isso não está claro, até porque, para alguns tipos de seguros, existe permissão legal expressa às cooperativas”, observa o deputado.
Ele lembra ainda que a Susep afirma, de maneira expressa em seu próprio site que as cooperativas só podem atuar como estipulantes de contratos de seguros, quando a legislação diz mais que isso. “Vale ressalvar que a prática do mutualismo com fins de garantir interesses comuns de um grupo de pessoas reunidos em associação ou cooperativa – que não podem ser confundidos com consumidores nesses casos – é muito comum em toda a América do Norte, Europa e América Latina, e inclusive já foi operada no Brasil, no passado, com ampla liberdade de atuação, por meio de mútuas, associações e cooperativas”, acrescenta Lelo Coimbra.
Para o deputado, no Brasil, inclusive, tem sido observado um interesse muito grande na formação de cooperativas para a constituição e gerenciamento de fundos garantidores dos riscos analisados e suportados pelos próprios cooperados. Daí, na visão dele, a necessidade do levantamento solicitado, com vistas a subsidiar estudo sobre a possibilidade de regulamentação da atividade, desde que observados os preceitos da mutualidade e havendo consonância com as regras do Estatuto Social aprovadas pelos próprios cooperados.
O deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) apresentou requerimento, na Câmara, solicitando que seja enviado ao Ministério da Fazenda pedido de informações a respeito de decisões proferidas pela Susep em autuações de sociedades cooperativas.
Segundo o parlamentar, é preciso ser informado quantas autuações envolvendo sociedades cooperativas, pela prática de fraude à legislação securitária em vigor, estão em tramitação atualmente na Supep e qual foi a justificativa para tais autuações.
Ele requereu ainda que sejam encaminhadas, por meio eletrônico e/ou físico, cópias das decisões já proferidas em autuações que envolveram sociedades cooperativas. “As cooperativas têm sido autuadas pela Susep por exercerem a atividade securitária sem autorização para tanto, em fraude à legislação em vigor. Mas, isso não está claro, até porque, para alguns tipos de seguros, existe permissão legal expressa às cooperativas”, observa o deputado.
Ele lembra ainda que a Susep afirma, de maneira expressa em seu próprio site que as cooperativas só podem atuar como estipulantes de contratos de seguros, quando a legislação diz mais que isso. “Vale ressalvar que a prática do mutualismo com fins de garantir interesses comuns de um grupo de pessoas reunidos em associação ou cooperativa – que não podem ser confundidos com consumidores nesses casos – é muito comum em toda a América do Norte, Europa e América Latina, e inclusive já foi operada no Brasil, no passado, com ampla liberdade de atuação, por meio de mútuas, associações e cooperativas”, acrescenta Lelo Coimbra.
Para o deputado, no Brasil, inclusive, tem sido observado um interesse muito grande na formação de cooperativas para a constituição e gerenciamento de fundos garantidores dos riscos analisados e suportados pelos próprios cooperados. Daí, na visão dele, a necessidade do levantamento solicitado, com vistas a subsidiar estudo sobre a possibilidade de regulamentação da atividade, desde que observados os preceitos da mutualidade e havendo consonância com as regras do Estatuto Social aprovadas pelos próprios cooperados.
tem que verificar como consertam os caminhoes quando da sinistro,vao ao mercado paralelo buscar peças para tornar o coserto mais barato ja que cobram bem mais barato ai existe a industria do roubo
ResponderExcluiralem disso ja começaram a haver reclamaçoes e conflitos e congestionando ainda mais a nossa justiça
VAMOS PERGUNTAR AO DEPUTADO SE NAO E PRESIDENTE DE UMA COPERATIVA?