Lei Geral do Seguro é debatida mais uma vez na Câmara
Fonte Viver Seguro
Encontro ocorre nesta quarta-feira (20) e reúne representantes de corretoras e de seguradoras
Mais uma vez, as possíveis mudanças na regulação do mercado de seguros serão debatidas na Câmara dos Deputados. Será nesta quarra-feira (20), a partir das 14h30, no plenário 13, e reunirá representantes de corretores de seguros e de seguradoras em audiência pública promovida comissão especial que analisa a proposta do ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Seu projeto enumera normas gerais para os contratos de seguro privado (PL 3555/04), revogando dispositivos dos códigos Civil e Comercial que tratam do tema.
O relator da proposta na comissão especial é o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), para quem o objetivo desses debates é justamente ouvir as diferentes considerações sobre a proposta, a fim de elaborar um parecer o mais equilibrado possível. "É necessário que tenhamos regras claras para os contratos de seguro; a legislação atual é antiquada. Queremos uma lei moderna, que possa significar a segurança do consumidor e o desenvolvimento do setor”, comenta Vergílio, que é corretor de seguros como profissão.[3]
Desta vez, foram convidados para participar da audiência o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Resseguros e das Empresas Corretoras de Seguros de Santa Catarina, Odair Roders; e o integrante do Conselho Diretor da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), Mário José Gonzaga Petrelli.
Encontro ocorre nesta quarta-feira (20) e reúne representantes de corretoras e de seguradoras
Mais uma vez, as possíveis mudanças na regulação do mercado de seguros serão debatidas na Câmara dos Deputados. Será nesta quarra-feira (20), a partir das 14h30, no plenário 13, e reunirá representantes de corretores de seguros e de seguradoras em audiência pública promovida comissão especial que analisa a proposta do ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Seu projeto enumera normas gerais para os contratos de seguro privado (PL 3555/04), revogando dispositivos dos códigos Civil e Comercial que tratam do tema.
O relator da proposta na comissão especial é o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), para quem o objetivo desses debates é justamente ouvir as diferentes considerações sobre a proposta, a fim de elaborar um parecer o mais equilibrado possível. "É necessário que tenhamos regras claras para os contratos de seguro; a legislação atual é antiquada. Queremos uma lei moderna, que possa significar a segurança do consumidor e o desenvolvimento do setor”, comenta Vergílio, que é corretor de seguros como profissão.[3]
Desta vez, foram convidados para participar da audiência o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Resseguros e das Empresas Corretoras de Seguros de Santa Catarina, Odair Roders; e o integrante do Conselho Diretor da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), Mário José Gonzaga Petrelli.
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