Policiais são acusados pelo Ministério Público por venda irregular de seguros

Um policial rodoviário federal aposentado, outro da ativa e um contador foram denunciados pelo Ministério Público Federal por venda ilegal de seguros de carro. Os três não tinham a autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para exercer a função e vão responder por crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e violação do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com as investigações do MPF, mais de 2,5 mil clientes foram enganados pela empresa, que, segundo o MP, operava sob a fachada de uma associação sem fins lucrativos. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Federal da Bahia no dia 28 de fevereiro deste ano, mas somente agora a Justiça concedeu a liminar

A oferta dos seguros era realizada por meio de prospectos e no site da empresa. Duas modalidades de planos eram apresentadas. A primeira do tipo contrato bilateral na qual o cliente paga um prêmio e, em troca, a empresa garante o risco de sinistro (roubo, furto, colisão, incêndio e danos a terceiros) . A segunda opção era rateio. Dessa forma, os responsáveis tentavam disfarçar seu real negócio que era a comercialização de seguros.

Ainda segundo apurou o MPF, o preço da segunda opção era praticamente igual ao da primeira. A finalidade era desestimular os clientes a aderir a essa modalidade, cuja manutenção do portfólio da empresa tinha a única função de dar aparência de que se estava diante de uma “associação” e não de uma sociedade comercial.