Susep aperta o cerco aos títulos de capitalização

Fonte: Valor Econômico A ascensão das classes mais pobres, o gosto dos brasileiros por sorteios e a regulação mais clara a partir de 2008 fizeram o mercado de títulos de capitalização dobrar de tamanho nos últimos cinco anos, atingindo arrecadação de R$ 16,5 bilhões no ano passado. Mas algumas irregularidades na comercialização desses produtos persistem, o que fez a Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) apertar o cerco, tornando mais rígidas as regras para sua distribuição e publicidade. Os títulos de capitalização aliam acumulação de dinheiro e sorteios e podem custar de alguns centavos a R$ 20, na média, dependendo da modalidade (mas podem ser de valor maior). A regulamentação desse setor, aprovada em 2008, dividiu os títulos entre tradicionais (oferecidos pelos bancos e que prevê contribuição mensal, remuneração e carência para resgate), incentivo (vendidos por empresas varejistas em promoções e para dar prêmios) e popular (ofertados por agências dos Correios, lotéricas e varejistas). De acordo a Susep, as principais irregularidades encontradas nesse mercado são propagandas sem informações completas, que enfatizam demasiadamente o sorteio e não informam o cliente de que se trata de um título de capitalização. Muitas vezes, no momento da venda, não é divulgada a remuneração paga sobre o montante acumulado, no caso dos tradicionais, e também a necessidade de cumprimento de um período de carência para efetuar o resgate do dinheiro. A autarquia cita ainda irregularidades como a vinculação de outros produtos à contratação dos títulos e a ausência de informação ao cliente nos casos em que os direitos de resgate são cedidos para terceiros, como para entidades filantrópicas. Em circular divulgada no mês passado, o órgão regulador do mercado de seguros anunciou que passará a controlar mais os distribuidores - que não são regulados pela autarquia -, por meio de exigências impostas às empresas de capitalização que atuam com elas e que estão sob sua supervisão. "Às vezes, algumas empresas ou seus parceiros dão demasiada ênfase ao sorteio para o consumidor, na hora de vender, e deixam de prestar informações relevantes", disse ao Valor Luciano Santanna, superintendente da Susep. "O grosso das irregularidades têm a ver com déficit de informação. Muitas vezes, não dizem sequer que se trata de um título de capitalização." As empresas serão obrigadas, a partir de julho, a informar à autarquia a relação de distribuidores de seus produtos, que podem ser varejistas, corretores, cooperativas de crédito e até mesmo concessionárias. A Susep terá o poder de convocar distribuidores ou sociedades de capitalização para prestar esclarecimentos. Caso haja infrações, a comercialização do produto será suspensa e as empresas podem ser alvo de processo administrativo, serem multadas e até mesmo terem sua autorização cassada. "Certamente a nova regra terá repercussão importante no mercado. As empresas estão se adaptando. Nós teremos novos instrumentos de regulação", afirmou Santanna. As medidas também exigem que os sócios e administradores das distribuidoras apresentem documentos que comprovem sua reputação ilibada. Mesmo sendo criticado por especialistas em finanças pessoais por sua baixa remuneração, o mercado de títulos de capitalização continua crescendo, anualmente, a um ritmo de dois dígitos nos últimos cinco anos. Em 2012, movimentou R$ 16,5 bilhões, alta de 17,6% na comparação com o ano anterior. A devolução, via resgates dos títulos, somou R$ 10,6 bilhões, 16,13% mais que em 2011. Segundo José Ismar Torres, diretor executivo da Federação Nacional de Capitalização (Fenacap), o alto crescimento pode ser atribuído à ascensão das classes mais humildes, ao aumento da bancarização e ao fato de ser um produto fácil de contratar. "Dispensa burocracia, comprovante de renda", disse ele. "Como conjuga poupança com loteria, tem esse aspecto lúdico que atrai muitos clientes." Ele elogia a nova regulamentação. "É uma evolução, porque ficam mais claras as responsabilidades de parte a parte", afirmou. Fábio Braga, gerente de capitalização da Porto Seguro, explica que a empresa está analisando as adaptações que precisarão ser feitas nos contratos com distribuidores, que no caso da companhia são corretores de seguros e varejistas. Recém-chegada ao mercado de capitalização, a Porto Seguro atua nos segmentos de incentivo, no qual lojas promovem sorteios com prêmios lastreados em títulos, e de garantia para aluguéis, quando os títulos servem como complemento ao seguro fiança. Desde novembro, a empresa arrecadou R$ 5 milhões nesses mercados. "O produto deve ser vendido corretamente, não como investimento. Se vendido de forma transparente, é bom para quem vende e para quem compra", afirmou Braga. Na opinião de Gilberto Lourenço, diretor comercial da Brasilcap, as mudanças nas regras trazem mais credibilidade ao setor. A Brasilcap tem como carro-chefe os títulos tradicionais, distribuídos por bancos e que respondem por 80% do mercado. "As empresas vão se ajustar, essas normas foram objeto de longo debate com o mercado", afirmou Lourenço. Com atuação nos mercados de tradicional, incentivo e popular, a Icatu terá de verificar a documentação das três varejistas com as quais mantém contratos, entre elas as redes Renner e Leader. "Mas como temos relacionamento de longa data e se tratam de grandes empresas, não há nenhum receio em relação a isso", afirmou Gustavo Rosa, superintendente de produtos de capitalização da companhia, que negocia com mais cinco novos parceiros - entre varejistas e cooperativas de crédito - contratos já adaptados às novas regras. A Cardif Capitalização, empresa ligada ao banco BNP Paribas, tem 30 parceiros por meio dos quais distribui seus títulos de incentivo, em promoções de redes varejistas, bancos de montadoras e empresas de cartão de crédito. Agora, pretende entrar nos mercados de popular e tradicional. Para Maurício Guazelli, diretor comercial de capitalização da Cardif, a maior fiscalização dos distribuidores trará mais transparência a esse mercado. Atualmente, existem 16 empresas de capitalização autorizadas a operar pela Susep. A maior parte delas é ligada a grandes instituições financeiras.