Audiência pública discutirá proteção veicular

Fonte: CQCS

Foi aprovado, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o requerimento apresentado pelo deputado Isaías Silvestre (PSB/MG) visando à realização de audiência pública destinada à discussão, avaliação e apresentação de soluções para os “falsos seguros”, comercializados como "Proteção Automotiva".

O deputado propôs que sejam ouvidos representantes do Ministério Público Federal, da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), do Procon de Belo Horizonte, da Ampla Clube de Benefícios – Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva e da Brasil Car.

Os membros da comissão aprovaram ainda a proposta de inclusão nessa audiência pública de representantes da Susep, Denatran, Fenaseg, Fenacor e das empresas.

Segundo Isaías Silvestre, esse produto já vem sendo “amplamente comercializado” por associações e cooperativas que nasceram em Minas Gerais e, agora, está se alastrando pelo país. “Hoje estão espalhadas por 18 estados do país. A atividade nasceu como ação entre caminhoneiros e agora segura veículos usados, e até o mercado de luxo, como os veículos importados”, frisou o parlamentar ao justificar a proposta.

Ele acrescentou que essas organizações criaram braços e proliferaram em estados do Sul e Sudeste, faturando alto.

Citando como fonte o “setor de seguros”, o deputado afirmou que o mercado paralelo movimentou no ano de 2011 cerca de R$ 3 bilhões, com 500 mil veículos ligados aos segmentos. “Em Minas são 109 entidades ativas, no Sudeste são 194. O produto é chamado de falso, porque é vendido sem autorização da agência reguladora. O comércio não tem regulação ou intervenção do Estado, não tem reservas técnicas, também não há como garantir que as organizações conseguirão pagar suas indenizações. A cobrança ocorre na forma de rateio, ou seja, o prejuízo é dissolvido por todos os associados, é difícil prever quanto o seguro custará no término do ano”, assinalou.

Isaías Silvestre disse ainda que algumas associações estão formando filas para o rateio: em caso de acidentes o segurado é obrigado a esperar meses para ter o veículo consertado.

O autor do requerimento acentuou ainda que, de janeiro a outubro do ano passado, o Procon de Belo Horizonte registrou 160 reclamações referentes á proteção veicular, 70% a mais do que em 2011. “Pesquisa do Ibope aponta que o consumidor do mercado de proteção automotiva desconhece as regras do mercado. Entre os entrevistados, 19% disseram considerar o programa de proteção veicular igual aos seguros oferecidos pelas seguradoras convencionais. Outros 58% afirmaram conhecer o serviço do mercado informal e acreditam que a compra é feita por meio de um corretor de seguros”, revelou.