A polêmica taxa de seguros

Fonte: Brasil 247

A cobrança de taxas num contrato de seguro é poucas vezes questionada pelo cliente, já que é difícil compreender todo o trâmite do setor e a necessidade de cada uma delas. Uma em especial, porém, se tornou polêmica depois que teve seu reajuste – e até sua existência – questionada pelo procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

Trata-se da cobrança pela emissão de apólice, um custo que, segundo especialistas do ramo, cobre gastos como a abertura de cadastro e ficha dos segurados, atividades realizadas pelos corretores de seguros. Tida como uma praxe do mercado, a taxa – mais comum em seguros de carros e casas – já é cobrada por seguradoras por quase 40 anos. Em fevereiro de 2010, seu limite, que era de R$ 60, foi reajustado para R$ 100.

Guilherme Baldan apontou, na época, ilegalidade na cobrança da taxa e em seu reajuste, feito pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros. Na semana passada, porém, um relatório da própria autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, comprovou que o processo ocorreu com lisura. O documento conclusivo, ao qual o 247 teve acesso, diz que “não são pertinentes” as acusações do procurador.

Ao 247, ex-superintendente da Susep Paulo dos Santos também garantiu que o reajuste foi correto. Ele era diretor do órgão à época da revisão da taxa e afirmou que “a decisão foi a mais técnica possível”. Santos diz que há uma série de gastos a serem cobertos, o que é feito com a cobrança do custo de emissão de apólice. “Há uma série de despesas para levantar informações das pessoas”, explica. Hoje, a taxa não tem limite de cobrança, sendo livre para cada seguradora decidir o seu preço.