Susep acusada de inoperante na venda de seguro em lojas
Fonte: Sérgio Carvalho
A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo Procurador de Justiça do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta, na abertura do 9º Fórum de Debates dos Corretores de Seguros de Minas Gerais, promovido pelo Sincor-MG.
O procurador elaborou um estudo com 110 páginas provando ser lesiva ao consumidor a venda do seguro de garantia estendida em lojas de eletrodomésticos. Desde abril último, a Justiça concedeu liminar suspendendo a venda do produto em todo o Estado de Minas Gerais.
“É um caso de polícia! Imagine que na compra de uma geladeira no valor de dois mil reais, o consumidor chegua a pagar, embutido no custo do produto, mais de 500 reais só em seguro? Pior: alguém aqui faz ideia que destes 500 reais, 400 fiquem com o lojista, e o pouco que resta sirva de fato para remunerar o segurador e pagar os impostos?”, questionou o procurador do Procon de Minas Gerais em sua palestra.
Segundo ele, o “canal de distribuição” é tão concorrido que tem seguradora adiantando valores polpudos para não perder o negócio com as lojas de eletrodomésticos. Estão envolvidas na venda de garantia estendida em Minas Gerais uma prestadora de serviço de assistência, 11 seguradoras e 8 corretoras. “Hoje, parte significativa da receita dessas grandes redes varejistas vem desse tipo de negócio, que virou praga. A distorção de mercado acontece já faz muito tempo. Como a Susep pôde ter fechado os olhos para isso? Um órgão regulador de um governo que se diz democrático e popular, não poderia deixar a população de baixa renda ser tratada dessa forma. É uma entidade absolutamente inoperante, incompetente.”
Na última quarta-feira, 15 de maio, aconteceu em Belo Horizonte uma audiência pública justamente para discutir o caso no Ministério Público Estadual. Estiverem presentes entidades de defesa do consumidor, o Sincor-MG, representado pela presidente Maria Filomena Magalhães Branquinho, os lojistas e o próprio procurador Amauri Artimos da Matta. Só quem não compareceu foi a Susep. Do outro lado, a Susep organizou um grupo de trabalho para discutir a mesma questão com lojistas e seguradores, no momento em que está para aprovar norma que cria o correspondente de seguros, o que dará amplos poderes aos vendedores das lojas para comercializar os produtos de seguros que quiserem. “Mais uma vez a Susep vai agir à margem da Lei! Para fazer dessa forma, seria preciso regulamentar a figura do vendedor de loja, e exigir dele a mesma formação técnica do corretor de seguros, ou seja, um curso de habilitação. Do contrário, vai ser ilegal.”
A decisão da justiça que suspendeu a venda do garantida estendida pela rede varejista está publicada no site www.sincormg.com.br . A condição para que a liminar seja retirada é que os lojistas coloquem em cada ponto de venda um corretor de seguros atendendo as dúvidas da população. Tem contratos, ainda segundo o promotor Amauri Artimos da Matta, de mais de 30 páginas, que começam pelas cláusulas de exclusão, e não pelas coberturas que o produto oferece. “Como o consumidor teria tempo para entender todo esse clausulado no ato da compra de um fogão? A gente sabe como é feito: o vendedor da loja diz maravilhas do produto, divide o valor em dezenas de parcelinhas , e pede para o cidadão assinar em determinado campo. Pronto: está vendido o seguro. O que me causa ainda mais indignação é o fato da Susep ter tido acesso ao conteúdo desses contratos, homologando-os para livre comercialização.”
A Fenacor é contra a criação do correspondente de seguros. Robert Bittar, vice presidente da Fenacor, representando o presidente Armando Vergilio dos Santos Jr, esteve na abertura do 9º Fórum de Debates dos Corretores de Minas Gerais, e declarou: “Somos frontalmente contrários a isso, pois o correspondente, da forma como estão querendo aprovar, faria as vezes do corretor de seguros, o que fere a legislação vigente. É exatamente o que os lojistas estão esperando que aconteça – a normatização da figura do preposto, para colocar em cada loja um representante com custo de comercialização irrelevante. A Fenacor é absolutamente contrária a isso, e dará todo apoio ao trabalho do promotor de Minas Gerais.”
O 9º Fórum encerra os trabalhos nesta sexta-feira, 17 de maio. Está previsto durante todo dia debates entre seguradores e corretores para discutir as questões de mercado da região da Grande BH, Vale do Aço, Leste e Oeste de Minas.
A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo Procurador de Justiça do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta, na abertura do 9º Fórum de Debates dos Corretores de Seguros de Minas Gerais, promovido pelo Sincor-MG.
O procurador elaborou um estudo com 110 páginas provando ser lesiva ao consumidor a venda do seguro de garantia estendida em lojas de eletrodomésticos. Desde abril último, a Justiça concedeu liminar suspendendo a venda do produto em todo o Estado de Minas Gerais.
“É um caso de polícia! Imagine que na compra de uma geladeira no valor de dois mil reais, o consumidor chegua a pagar, embutido no custo do produto, mais de 500 reais só em seguro? Pior: alguém aqui faz ideia que destes 500 reais, 400 fiquem com o lojista, e o pouco que resta sirva de fato para remunerar o segurador e pagar os impostos?”, questionou o procurador do Procon de Minas Gerais em sua palestra.
Segundo ele, o “canal de distribuição” é tão concorrido que tem seguradora adiantando valores polpudos para não perder o negócio com as lojas de eletrodomésticos. Estão envolvidas na venda de garantia estendida em Minas Gerais uma prestadora de serviço de assistência, 11 seguradoras e 8 corretoras. “Hoje, parte significativa da receita dessas grandes redes varejistas vem desse tipo de negócio, que virou praga. A distorção de mercado acontece já faz muito tempo. Como a Susep pôde ter fechado os olhos para isso? Um órgão regulador de um governo que se diz democrático e popular, não poderia deixar a população de baixa renda ser tratada dessa forma. É uma entidade absolutamente inoperante, incompetente.”
Na última quarta-feira, 15 de maio, aconteceu em Belo Horizonte uma audiência pública justamente para discutir o caso no Ministério Público Estadual. Estiverem presentes entidades de defesa do consumidor, o Sincor-MG, representado pela presidente Maria Filomena Magalhães Branquinho, os lojistas e o próprio procurador Amauri Artimos da Matta. Só quem não compareceu foi a Susep. Do outro lado, a Susep organizou um grupo de trabalho para discutir a mesma questão com lojistas e seguradores, no momento em que está para aprovar norma que cria o correspondente de seguros, o que dará amplos poderes aos vendedores das lojas para comercializar os produtos de seguros que quiserem. “Mais uma vez a Susep vai agir à margem da Lei! Para fazer dessa forma, seria preciso regulamentar a figura do vendedor de loja, e exigir dele a mesma formação técnica do corretor de seguros, ou seja, um curso de habilitação. Do contrário, vai ser ilegal.”
A decisão da justiça que suspendeu a venda do garantida estendida pela rede varejista está publicada no site www.sincormg.com.br . A condição para que a liminar seja retirada é que os lojistas coloquem em cada ponto de venda um corretor de seguros atendendo as dúvidas da população. Tem contratos, ainda segundo o promotor Amauri Artimos da Matta, de mais de 30 páginas, que começam pelas cláusulas de exclusão, e não pelas coberturas que o produto oferece. “Como o consumidor teria tempo para entender todo esse clausulado no ato da compra de um fogão? A gente sabe como é feito: o vendedor da loja diz maravilhas do produto, divide o valor em dezenas de parcelinhas , e pede para o cidadão assinar em determinado campo. Pronto: está vendido o seguro. O que me causa ainda mais indignação é o fato da Susep ter tido acesso ao conteúdo desses contratos, homologando-os para livre comercialização.”
A Fenacor é contra a criação do correspondente de seguros. Robert Bittar, vice presidente da Fenacor, representando o presidente Armando Vergilio dos Santos Jr, esteve na abertura do 9º Fórum de Debates dos Corretores de Minas Gerais, e declarou: “Somos frontalmente contrários a isso, pois o correspondente, da forma como estão querendo aprovar, faria as vezes do corretor de seguros, o que fere a legislação vigente. É exatamente o que os lojistas estão esperando que aconteça – a normatização da figura do preposto, para colocar em cada loja um representante com custo de comercialização irrelevante. A Fenacor é absolutamente contrária a isso, e dará todo apoio ao trabalho do promotor de Minas Gerais.”
O 9º Fórum encerra os trabalhos nesta sexta-feira, 17 de maio. Está previsto durante todo dia debates entre seguradores e corretores para discutir as questões de mercado da região da Grande BH, Vale do Aço, Leste e Oeste de Minas.
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