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Veto a meio remoto para venda de previdência privada é criticado

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Inclinação do governo para proibir a venda de planos de aposentadoria por canais alternativos criados pela tecnologia descontenta Fenaprevi, que vê medida na contramão de outros setores

A proposta da Superintendência de Seguros Privados (Susep) de proibir a contratação de planos de previdência complementar aberta por meios remotos é um equívoco, na avaliação do presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Osvaldo do Nascimento, que está confiante, contudo, na hipótese da autarquia rever sua posição. “Nós já enviamos para o órgão a nossa opinião, que é contrária ao veto, que está fora do contexto”, afirmou o executivo, em evento no Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ), quarta-feira.

Osvaldo do Nascimento disse que é preciso acompanhar a tendência verificada em mercados correlatos. Ele lembrou que no mercado financeiro, por exemplo, atualmente, mais de 70% dos investidores já utilizam
meios remotos para movimentar seus recursos nos fundos.

A Susep concluiu a consulta pública realizada para colher críticas e sugestões do mercado a respeito de uma regulamentação que trata da venda de seguros e de planos de previdência privada aberta por meios remotos, que será editada na forma de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O artigo que proíbe a utilização dessa ferramenta na contratação de planos de aposentadoria foi o que mais gerou polêmica.

Caso a Susep desconsidere o pleito da Fenaprevi em prol dos meio remotos no processo de comercialização, o instrumento só será permitido na emissão de certificado de previdência, desde que a operação seja efetuada sob a hierarquia da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), com identificação de data e hora de envio e recebimento.

Infraestrutura

Ainda no evento do CVG carioca, Osvaldo do Nascimento disse ser pouco provável o emprego de recursos das reservas técnicas da previdência aberta em projetos de infraestrutura, seja do setor público seja do privado. Ele argumentou que boa parte do dinheiro está alocada no financiamento da dívida pública
e que, para que haja o redirecionamento, seriam necessárias garantias de retorno superior ao obtido no investimento em títulos do governo federal. “Tais papeis oferecem boa renumeração porque ajudam a cobrir a dívida pública. Não sei se conseguiríamos um resultado melhor ou igual investindo, por exemplo, em portos”, comentou.

Ainda sobre a rentabilidade dos recursos aplicados pela previdência aberta, Nascimento garantiu que os investidores não precisam ficar preocupados, pois, a médio e longo prazo, haverá um equilíbrio. “As pessoas se assustam um pouco, mas a volatilidade é normal”, tranquilizou.

O executivo falou ainda sobre a importância do VGBL Saúde, que deve ter aprovação do governo. O produto funcionará como uma poupança para cobrir gastos com a saúde na terceira idade. “É preciso mais preocupação com a saúde do que com a aposentadoria. A longevidade é um fenômeno mundial e devemos estar atentos”, concluiu Osvaldo Nascimento.

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