Contrato de seguro e a autorregulamentação do setor securitário estiveram em debate na OAB-PR
Fonte OAB-PR
Um debate sobre os fundamentos do contrato de seguro e a autorregulamentação do setor securitário no Brasil deu o tom da I Reunião Aberta da Comissão de Direito Securitário da OAB Paraná, realizada nesta terça-feira (9). O encontro teve participação expressiva de advogados e profissionais da área de corretagem de seguros, que acompanharam palestras dos desembargadores Munir Karam e Luiz Fernando Keppen.
“A autorregulamentação do setor securitário é um tema polêmico, com muitas questões que afetam os operadores do direito, o setor securitário e a sociedade. Um corretor mal preparado ou a falta de fiscalização acabam prejudicando os bons corretores, as asseguradoras e os assegurados”, frisou o presidente da Comissão de Direito Securitário, Reinaldo Mirico Aronis.
De acordo com Aronis, o debate e o estudo aprofundado sobre questões securitárias atuais e relevantes serão prioridades da gestão. “A comissão também irá organizar eventos e seminários que possibilitem que o contrato de seguro, muitas vezes tão desconhecido pelo próprio Judiciário, seja analisado, interpretado e aplicado da maneira mais adequada possível, atendendo sempre a sua finalidade”, explicou.
Um dos maiores especialistas em contrato de seguro, o professor adjunto aposentado da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Munir Karam, destacou a importância da temática. “O seguro é um fator de expansão econômica muito forte no Brasil, que hoje corresponde a 5% do nosso PIB. Envolve milhares de pensadores de serviço no mercado de seguradoras, tanto de parte das seguradoras quanto dos corretores de seguro, e, sobretudo na parte dos consumidores, ela atinge a sociedade como um todo”, explicou.
“Este instituto ainda não é convenientemente estudado em nossas faculdades. É um nicho profissional da maior relevância, por isso, o seu debate, a sua disseminação e o seu conhecimento são ferramentas que o profissional do direito, conhecendo-as melhor, pode utilizar para realizar os direitos de seus clientes. É uma área bastante abrangente e uma temática rica e que de fato, representa um desafio em seu desenvolvimento. Sob este aspecto, a OAB Paraná está de parabéns”, ressaltou Karam.
O desembargador do TR-PR, Luiz Fernando Keppen, destacou a importância da criação de uma autorregulamentadora do setor de corretagem de seguros no Brasil, que possa, de maneira efetiva, atuar na fiscalização e repressão de maus profissionais que atuam no segmento.
“As autorregulamentadoras são uma novidade na legislação dos seguros, vieram com a lei complementar nº137 e depois a Resolução 233 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), e pretendem criar um novo marco na história da fiscalização na corretagem de seguros do Brasil”, disse Keppen.
A Comissão de Direito Securitário terá reuniões mensais, abertas a todos que queriam participar. As datas serão definidas na próxima reunião, prevista para o mês de agosto.
Um debate sobre os fundamentos do contrato de seguro e a autorregulamentação do setor securitário no Brasil deu o tom da I Reunião Aberta da Comissão de Direito Securitário da OAB Paraná, realizada nesta terça-feira (9). O encontro teve participação expressiva de advogados e profissionais da área de corretagem de seguros, que acompanharam palestras dos desembargadores Munir Karam e Luiz Fernando Keppen.
“A autorregulamentação do setor securitário é um tema polêmico, com muitas questões que afetam os operadores do direito, o setor securitário e a sociedade. Um corretor mal preparado ou a falta de fiscalização acabam prejudicando os bons corretores, as asseguradoras e os assegurados”, frisou o presidente da Comissão de Direito Securitário, Reinaldo Mirico Aronis.
De acordo com Aronis, o debate e o estudo aprofundado sobre questões securitárias atuais e relevantes serão prioridades da gestão. “A comissão também irá organizar eventos e seminários que possibilitem que o contrato de seguro, muitas vezes tão desconhecido pelo próprio Judiciário, seja analisado, interpretado e aplicado da maneira mais adequada possível, atendendo sempre a sua finalidade”, explicou.
Um dos maiores especialistas em contrato de seguro, o professor adjunto aposentado da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Munir Karam, destacou a importância da temática. “O seguro é um fator de expansão econômica muito forte no Brasil, que hoje corresponde a 5% do nosso PIB. Envolve milhares de pensadores de serviço no mercado de seguradoras, tanto de parte das seguradoras quanto dos corretores de seguro, e, sobretudo na parte dos consumidores, ela atinge a sociedade como um todo”, explicou.
“Este instituto ainda não é convenientemente estudado em nossas faculdades. É um nicho profissional da maior relevância, por isso, o seu debate, a sua disseminação e o seu conhecimento são ferramentas que o profissional do direito, conhecendo-as melhor, pode utilizar para realizar os direitos de seus clientes. É uma área bastante abrangente e uma temática rica e que de fato, representa um desafio em seu desenvolvimento. Sob este aspecto, a OAB Paraná está de parabéns”, ressaltou Karam.
O desembargador do TR-PR, Luiz Fernando Keppen, destacou a importância da criação de uma autorregulamentadora do setor de corretagem de seguros no Brasil, que possa, de maneira efetiva, atuar na fiscalização e repressão de maus profissionais que atuam no segmento.
“As autorregulamentadoras são uma novidade na legislação dos seguros, vieram com a lei complementar nº137 e depois a Resolução 233 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), e pretendem criar um novo marco na história da fiscalização na corretagem de seguros do Brasil”, disse Keppen.
A Comissão de Direito Securitário terá reuniões mensais, abertas a todos que queriam participar. As datas serão definidas na próxima reunião, prevista para o mês de agosto.
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