Mudança no Simples inclui corretagem

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

O governo está propenso a aceitar mudanças no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e no sistema simplificado de pagamento de impostos (Simples), o que favorecerá diversas categorias profissionais, incluindo a da corretagem de seguros. Ao participar de audiência pública na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que a intenção é trabalhar junto com o Congresso Nacional na elaboração de uma proposta e, depois, "convalidá- la na sociedade".

Presidente da comissão especial, deputado Armando Vergilio (PSD-GO) comentou que o objetivo dos trabalhos é alterar a lei do Simples de forma que a inclusão de novas empresas seja pelo porte (tamanho e faturamento) e não mais por categorias, como ocorre hoje. "O modelo atual discrimina e provoca injustiças contra várias categorias, como a dos corretores de seguros", acrescentou Vergilio, que também preside a federação nacional da categoria (Fenacor).

Dessa forma, ele explicou que todas as empresas, de qualquer categoria ou atividade profissional, que se enquadrarem no teto estipulado (faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano) poderão optar pelo Supersimples.

Armando Vergilio adiantou que a comissão pretende levar a discussão aos estados. "Faremos cinco grandes audiências públicas, uma em cada região do País, de forma a reunir todos os estados, pluralizando essa discussão", contou. Ao fim, a ideia é realizar um amplo seminário na Câmara Federal para sintetizar esses debates.