Impasse entre ANP e Susep trava concessionárias
Fonte Brasil Econômico
Sem definição sobre a garantias, apenas as grandes petroleiras assinaram os contratos relativos à 11ª Rodada de Licitações
Nicola Pamplona
Mudanças na contratação de seguros garantia no país vêm criando dificuldades para pequenas e médias petroleiras que arremataram blocos na 11ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo no Brasil, realizada em maio pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em cerimônia realizada ontem, apenas seis das 30 empresas vencedoras no leilão assinaram os contratos de concessão — todas elas de grande porte, como Petrobras e as britânicas BP e BG. Produtoras independentes preferiram esperar uma solução para o imbróglio provocado pelo descompasso entre ANP e a Superintência de Seguros Privados (Susep) com relação ao modelo de seguro- garantia exigido.
O problema teve início no dia 1º de abril, quando a Susep editou a Carta-Circular 02/2013, alterando os termos dos contratos de seguro- garantia no país, incluindo cláusulas para ampliar a proteção do segurado. A nova redação é diferente do modelo que consta no edital da 11ª Rodada, lançado pela ANP três semanas antes, e agora contestado pelas seguradoras. Para assinar os contratos de concessão, as empresas vencedoras do leilão precisam apresentar garantias de que realizarão os investimentos comprometidos na exploração das áreas, conhecidos como Programa Exploratório Mínimo (PEM).São três os produtos permitidos: seguro garantia, carta de crédito e penhor de petróleo.
A primeira é a preferida das empresas que ainda não têm produção de petróleo para penhorar, por ser mais barata do que a carta de crédito e não exigir o penhor de contra garantias financeiras. “Para a concessão de carta de crédito, os bancos exigem o penhor de recursos em valor equivalente ao do seguro garantia, o que é péssimo para um negócio de capital intensivo. Se surgir uma oportunidade ou a necessidade de outro investimento, o dinheiro está indisponível”, explicou o diretor financeiro de uma petroleira independente brasileira, que preferiu não se identificar. As dificuldades enfrentadas pelas petroleiras para convencer seguradoras a assinar contratos nos termos antigos levou a ANP a estender o prazo para assinatura dos contratos de concessão para 30 de outubro.
Ontem, data marcada originalmente, apenas 24 dos 142 contratos foram assinados. Além de Petrobras, BP e BG, participaram da cerimônia a francesa Total, a australiana BHP Billiton e a colombiana Ecopetrol. Todas elas já são produtoras de petróleo. A Petrobras assinou apenas 13 dos 34 contratos referentes à 11ª Rodada de Licitações. “Estamos aguardando que nosso sócios concluam providências burocráticas com relação aos outros contratos”, disse o diretor de Exploração e Produção da companhia, José Formigli.
A questão do seguro garantia está sendo analisada pela Procuradoria Geral da ANPe a expectativa é que haja uma solução antes do próximo dia 30, sob o risco de algumas empresas serem obrigadas a desistir das concessões por falta de garantias. A agência teme criar riscos jurídicos se alterar o edital após o leilão e tenta convencer a Susep a abrir exceção. Ontem, após a assinatura das concessões, a diretora-geral da agência, Magda Chambriard, disse acreditar que todos os contratos sejam assinados. “Não tenho nenhuma razão para pensar que eles não vão assinar”, afirmou.
Embora tenha resolvido o problema das garantias em julho, quando obteve autorização da ANP para penhorar a produção do campo de Tubarão Martelo, a OGX, de Eike Batista, não assinou ontem os contratos para os 13 blocos que arrematou na 11ª Rodada, A empresa não informou porque deixou de comparecer à cerimônia. No evento, a agência celebrou 15 anos de fundação. Após a assinatura dos contratos, a ANP promoveu audiência pública para discutir o edital e o contrato de partilha de produção da área de Libra.
Houve 286 comentários ou sugestões ao edital e muita reclamação por parte das petroleiras, com relação à recuperação de custos ao longo do contrato. Representantes da ANP indicaram, porém, que farão poucos ajustes no texto proposto e já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As versões finais do edital e do contrato de partilha serão divulgadas no dia 13 de agosto. Maior descoberta brasileira de petróleo, Libra vai demandar investimentos de R$ 400 bilhões ao longo dos 35 anos de concessão , segundo projeção do diretor da ANP Helder Queiroz.
O consórcio vencedor do leilão, previsto para 21de outubro, terá que desembolsar R$ 15 bilhões pela concessão ainda este ano. Até o dia9de setembro, os interessados devem entregar à ANP toda a documentação exigida, além de pagar a taxa de participação, de R$ 2 milhões. Durante o evento, o diretor da Petrobras reiterou que a estatal tem caixa para participar do projeto com uma fatia maior do que os 30% mínimos, estipulados em lei. A empresa também apresentou sugestões de mudanças no edital, para tentar esclarecer responsabilidades e fluxos de tomada de decisão entre os integrantes do consórcio vencedor.
PRAZO ESTENDIDO
No dia 12 de março, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou edital da 11ª Rodada de Licitações, com os modelos de garantias para o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, que é o compromisso de investimento de cada empresa em uma concessão.
Em 1º de abril, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) editou Carta-Circular 02/2013, com mudanças na redação dos contratos de seguro garantia, principal instrumento usado por pequenas e médias petroleiras, para garantir os investimentos.
No dia 17 de julho, diante das dificuldades enfrentadas pelas petroleiras independentes, a ANP decidiu estender o prazo para assinatura dos contratos para 30 de agosto. Ontem, primeira data agendada, apenas 24 dos 142 contratos da 11ª Rodada foram assinados.
Sem definição sobre a garantias, apenas as grandes petroleiras assinaram os contratos relativos à 11ª Rodada de Licitações
Nicola Pamplona
Mudanças na contratação de seguros garantia no país vêm criando dificuldades para pequenas e médias petroleiras que arremataram blocos na 11ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo no Brasil, realizada em maio pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em cerimônia realizada ontem, apenas seis das 30 empresas vencedoras no leilão assinaram os contratos de concessão — todas elas de grande porte, como Petrobras e as britânicas BP e BG. Produtoras independentes preferiram esperar uma solução para o imbróglio provocado pelo descompasso entre ANP e a Superintência de Seguros Privados (Susep) com relação ao modelo de seguro- garantia exigido.
O problema teve início no dia 1º de abril, quando a Susep editou a Carta-Circular 02/2013, alterando os termos dos contratos de seguro- garantia no país, incluindo cláusulas para ampliar a proteção do segurado. A nova redação é diferente do modelo que consta no edital da 11ª Rodada, lançado pela ANP três semanas antes, e agora contestado pelas seguradoras. Para assinar os contratos de concessão, as empresas vencedoras do leilão precisam apresentar garantias de que realizarão os investimentos comprometidos na exploração das áreas, conhecidos como Programa Exploratório Mínimo (PEM).São três os produtos permitidos: seguro garantia, carta de crédito e penhor de petróleo.
A primeira é a preferida das empresas que ainda não têm produção de petróleo para penhorar, por ser mais barata do que a carta de crédito e não exigir o penhor de contra garantias financeiras. “Para a concessão de carta de crédito, os bancos exigem o penhor de recursos em valor equivalente ao do seguro garantia, o que é péssimo para um negócio de capital intensivo. Se surgir uma oportunidade ou a necessidade de outro investimento, o dinheiro está indisponível”, explicou o diretor financeiro de uma petroleira independente brasileira, que preferiu não se identificar. As dificuldades enfrentadas pelas petroleiras para convencer seguradoras a assinar contratos nos termos antigos levou a ANP a estender o prazo para assinatura dos contratos de concessão para 30 de outubro.
Ontem, data marcada originalmente, apenas 24 dos 142 contratos foram assinados. Além de Petrobras, BP e BG, participaram da cerimônia a francesa Total, a australiana BHP Billiton e a colombiana Ecopetrol. Todas elas já são produtoras de petróleo. A Petrobras assinou apenas 13 dos 34 contratos referentes à 11ª Rodada de Licitações. “Estamos aguardando que nosso sócios concluam providências burocráticas com relação aos outros contratos”, disse o diretor de Exploração e Produção da companhia, José Formigli.
A questão do seguro garantia está sendo analisada pela Procuradoria Geral da ANPe a expectativa é que haja uma solução antes do próximo dia 30, sob o risco de algumas empresas serem obrigadas a desistir das concessões por falta de garantias. A agência teme criar riscos jurídicos se alterar o edital após o leilão e tenta convencer a Susep a abrir exceção. Ontem, após a assinatura das concessões, a diretora-geral da agência, Magda Chambriard, disse acreditar que todos os contratos sejam assinados. “Não tenho nenhuma razão para pensar que eles não vão assinar”, afirmou.
Embora tenha resolvido o problema das garantias em julho, quando obteve autorização da ANP para penhorar a produção do campo de Tubarão Martelo, a OGX, de Eike Batista, não assinou ontem os contratos para os 13 blocos que arrematou na 11ª Rodada, A empresa não informou porque deixou de comparecer à cerimônia. No evento, a agência celebrou 15 anos de fundação. Após a assinatura dos contratos, a ANP promoveu audiência pública para discutir o edital e o contrato de partilha de produção da área de Libra.
Houve 286 comentários ou sugestões ao edital e muita reclamação por parte das petroleiras, com relação à recuperação de custos ao longo do contrato. Representantes da ANP indicaram, porém, que farão poucos ajustes no texto proposto e já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As versões finais do edital e do contrato de partilha serão divulgadas no dia 13 de agosto. Maior descoberta brasileira de petróleo, Libra vai demandar investimentos de R$ 400 bilhões ao longo dos 35 anos de concessão , segundo projeção do diretor da ANP Helder Queiroz.
O consórcio vencedor do leilão, previsto para 21de outubro, terá que desembolsar R$ 15 bilhões pela concessão ainda este ano. Até o dia9de setembro, os interessados devem entregar à ANP toda a documentação exigida, além de pagar a taxa de participação, de R$ 2 milhões. Durante o evento, o diretor da Petrobras reiterou que a estatal tem caixa para participar do projeto com uma fatia maior do que os 30% mínimos, estipulados em lei. A empresa também apresentou sugestões de mudanças no edital, para tentar esclarecer responsabilidades e fluxos de tomada de decisão entre os integrantes do consórcio vencedor.
PRAZO ESTENDIDO
No dia 12 de março, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou edital da 11ª Rodada de Licitações, com os modelos de garantias para o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, que é o compromisso de investimento de cada empresa em uma concessão.
Em 1º de abril, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) editou Carta-Circular 02/2013, com mudanças na redação dos contratos de seguro garantia, principal instrumento usado por pequenas e médias petroleiras, para garantir os investimentos.
No dia 17 de julho, diante das dificuldades enfrentadas pelas petroleiras independentes, a ANP decidiu estender o prazo para assinatura dos contratos para 30 de agosto. Ontem, primeira data agendada, apenas 24 dos 142 contratos da 11ª Rodada foram assinados.
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