A Segurobrás vem aí

Fonte: O Estado de São Paulo

por Antônio Penteado Mendonça

De acordo com notícia publicada pelo Estado em 28 de agosto, a Segurobrás vem aí. O governo decidiu colocar o monstrengo para funcionar. Nada que não esteja em sintonia com a visão estatizante do atual governo. Se nós temos 39 ministérios, por que não teríamos uma enorme quantidade, de empresas estatais?

A Segurobrás se enquadra perfeitamente no desenho. O que precisa ser analisado é se ela tem algum serviço a prestar para o País, ou se tem alguma importância para o futuro da atividade seguradora nacional. As duas perguntas têm uma resposta: não!

O governo está colocando em atividade uma aberração criada já faz algum tempo, mas que, provavelmente em função das fortes reações contrárias, foi deixada adormecida até agora. De acordo com o texto legal que deu forma à Segurobrás, que não se chama Segurobrás, mas Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, ela é uma resseguradora que tem também o direito de fazer todos bs seguros de órgãos da administração pública sem necessidade de licitação, além de poder participar majoritariamente ou não de companhias de seguros em operação no País.

Durante as quase sete décadas de monopólio do resseguro, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que era o grande xerife do mercado, jamais teve um poder ou abrangência operacional vagamente parecida com as possibilidades inseridas nas atribuições da Segurobrás.

Com a Segurobrás operando, o governo federal, para atuar no setor de seguros, não precisa mais do próprio IRB-Brasil Re, atual nome do antigo ressegurador que não tem mais o monopólio e está em processo de privatização. Também não precisa dos grupos seguradores ligados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal Estatutariamente, a Segurobrás pode substituir estas empresas, fazendo, em tese, o que elas fazem, diretamente ou por meio de associações majoritárias ou não com outras seguradoras.

A pergunta que não quer calar é: por quê? Se o governo tem à sua disposição o maior ressegurador do País e dois dos maiores grupos seguradores em operação no Brasil, para quê criar uma entidade que não tem a menorjustificativa fática para ser criada?

O setor não necessita dela. Existe capacidade de sobra entre as seguradoras e resseguradoras para fazerfrente a todos os riscos brasileiros. Atualmente, o Brasil tem mais de 100 resseguradoras autorizadas a operar, de acordo com as regras da Lei Complementar 126/07, que quebrou o monopólio do resseguro. Além delas, temos mais de 60 grupos seguradores. E, em conjunto, o mercado tem capacidade técnica e econômico-financeira para assumir os riscos nacionais.

A única razão de ser da ativação da Segurobrás passa, curiosamente, por um problema que não tem nada a ver com a capacidade do setor de seguros, mas com a capacidade das grandes empreiteiras nacionais contratarem os seguros que necessitam para garantirem as grandes obras que o Brasil pretende executar nos próximos anos.

Parte destes seguros visa proteger o governo ou o contratante das obras contra inadimplementos por parte dos contratados para construí-las ou fornecer os equipamentos necessários para elas.

Ao que parece, a primeira missão da Segurobrás será justamente garantir estas operações, dando a proteção que estas empresas necessitam para se adequar aos editais.

Se isto se tornar realidade, na prática, se acontecer um sinistro, quem vai pagar a conta é o povo brasileiro. Quem é o segurado neste tipo de seguro é o contratante da obra, no caso, o governo. Através dos seguros de garantia, ele se protege de prejuízos decorrentes do inadimplemento do contratado, através da obrigação da seguradora garantidora do contrato concluir a obra.

Ora, no caso, quem vai garantir os executantes é uma entidade do governo, usando fundos públicos. Em outras palavras, no caso da obra não sair, quem paga o credor governo é o devedor governo, ou seja, o prejuízo só muda de bolso.