Desmoronamento de obras

Fonte: O Estado de São Paulo

Artigo: Antonio Penteado Mendonça

 

Fato recorrente é que, embargadas ou não, parte dessas obras prossegue, sem ser incomodada, até sua conclusão ou até a ocorrência de algum acidente o longo dos últimos tempos, São Paulo tem assistido uma série de desmoronamentos de imóveis. Não deveria acontecer, mas acontece, e o trágico é que invariavelmente pessoas perdem a vida em função do acidente. Agora mesmo, a cidade viu pela as cenas dramáticas da queda de uma construção em São Mateus. Nela, a começar pelo número de andares, ao que parece, estava tudo irregular. O resultado, foi a morte de várias pessoas.

A maioria dos acidentes acontece em obras irregulares, parte embargada, parte sem fiscalização, porque a Prefeitura tem um número insuficiente de fiscais para vistoriar todas as obras em andamento na cidade.

Em comum, o fato recorrente de que, embargadas ou não, parte dessas obras prossegue até sua conclusão, ou até causarem um acidente em função de seu desmoronamento total, como aconteceu em São Mateus, ou parcial, como aconteceu na Liberdade. O curioso é que, apesar de haver matado uma pessoa, as obras na Liberdade, de acordo com o Estado, seguem em frente.

A Prefeitura colocou no ar uma relacão com quase 600 obras embargadas,  esperando com isso contar com o auxílio da população para denunciar as obras que, apesar de proibidas, continuam sendo tocadas. Na sequência, o prefeito reconheceu que a lista não é tão exata assim e que, provavelmente, vários imóveis constantes dela estão com a situação regular.

Além disso, a comunicação entre a Prefeitura e a polícia, que é quem tem o poder de agir nos casos em que os proprietários das obras embargadas não respeitam o embargo, é complicada e nem sempre flui com a rapidez necessária para resolver o problema.

O resultado disso é a cidade, com certeza, ter milhares de imóveis irregulares. Construções de todos os tipos, destinadas a todos os usos, de propriedade ou ocupadas pelo poder público, pela iniciativa privada e por cidadãos com ou sem direitos sobre eles.

Como se não bastasse, a legislação de ocupação do solo faz muito tempo que perdeu contato com a realidade e, além disso, é desrespeitada de todas as maneiras, a começar pela ocupação irregular das áreas de mananciais ou encostas com alto risco de deslizamento.

Esse tema afeta diretamente o setor de seguros. Os seguros patrimoniais, que dão proteção para imóveis e seu conteúdo, são atingidos pela situação caótica da regularização e da regularidade imobiliária da cidade.

Se as seguradoras levassem ao pé da letra o significado de "regular", milhares de imóveis segurados sem problemas não teriam a proteção das apólices. O cipoal legal é tão complexo que dificilmente não se encontra alguma irregularidade na construção, manutenção ou registro dos imóveis paulistanos. Por conta disso, como as seguradoras não são agentes fiscalizadores, nem têm poder de polícia, elas procuram agir com bom senso, segurando os imóveis e seu conteúdo em função do risco e não em função da regularidade da documentação.

É evidente que os seguros de locais de grandes aglomerações, casas de shows, boates, bares, estádios, arenas, lojas de departamentos, shoppingcen- ters, supermercados, grandes edifícios comerciais e outros do gênero, são tratados com mais cuidado do que os seguros de casas ou pequenos edifícios residenciais.

E as obras de construção ou reforma exigem seguros específicos, com condições rigorosas. Quer dizer, o fato de um imóvel ter seguro patrimonial não significa que, no caso de um acidente causado por uma reforma estrutural não informada à seguradora, os danos serão indenizados pela apólice original, Não serão. Para segurar a reforma, é necessário informar a seguradora e fazer um endosso no seguro existente ou contratar uma nova apólice com cobertura para as obras.

Nesses casos, a seguradora exige a apresentação dos registros e autorizações. Como elas não existem, na maioria dos casos de desmoronamento de imóveis em São Paulo, não há o pagamento de indenizações de seguro.

PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LÈTRAS, SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA E COMENTARISTA DA "RÁDIO ESTADÃO"