Susep apresenta marco regulatório do microsseguro em encontro da Asel

Fonte: Cnseg

Técnica da autarquia lista as principais características da legislação para estimular venda de seguro para baixa renda

Até agora, nenhuma empresa optou por ser uma operadora exclusiva de microsseguro, possibilidade aventada no regulamento. Ao todo, os 11 grupos que começaram a oferecer microsseguro, a partir deste ano, contam com autorização especial para inclui-lo em seu portfólio de produtos.

Mas a oferta de microsseguro tem de acompanhar o ramo designado pela Susep para a seguradora. Ou seja, se a companhia atua só no ramo de seguros gerais, só pode negociar microsseguro de danos materiais, enquanto as seguradoras de pessoas estão autorizadas a vender apenas apólices com coberturas de danos pessoais. “São todas companhias já existentes que vendem produtos de microsseguros apenas nos ramos que estão habilitadas pela Susep”, informou Maria Augusta Alves, da Susep, durante palestra apresentada no encontro anual da Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos (Asel), realizada na semana passada, no Rio de Janeiro.

No encontro, ela apresentou as principais características do marco regulatório do microsseguro. Entre outras, livre fixação dos prêmios, mas com tetos de indenizações previamente definidos- por morte, por exemplo, é de R$ 24 mil; definição das coberturas no registro eletrônico dos produtos; público-alvo; documentação necessária para receber a indenização, além de prazos para efetuar o pagamento- 24 horas no seguro de assistência funeral ou 10 dias para as demais apólices.

Além disso, ela lembra que há limite de compra para o segurado, que pode dispor de apenas um plano para danos materiais e de, no máximo, dois envolvendo microsseguros pessoais. Para viabilizar os negócios, tendo em vista que os tíquetes devem ser baixos, a Susep, lembrou a técnica, deu ênfase ao uso de tecnologia para baratear as despesas. Daí porque as empresas que atuam nesse nicho podem recorrer aos meios remotos para gerar um maior volume de vendas. O principal propósito da palestra foi oferecer subsídios da experiência brasileira aos demais países de língua portuguesa interessados em estimular o microsseguro.