Plano para barrar criminalidade
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
Um grupo de seguradores começou a discutir uma proposta para, via sindicatos das seguradoras, replicar nos estados duas leis aprovadas este ano em São Paulo. Uma abre caminho para baixar fortemente o roubo e furto de veículos, ao determinar o fim dos desmanches irregulares no estado paulista; a outra pune empresas que vendam, transportem ou estoquem cargas roubadas ou furtadas, por meio da suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS por cinco anos.
A iniciativa é encaminhar uma minuta das duas legislações aos sindicatos das seguradoras para sua aprovação nas assembleias e sanção dos governadores. Os seguradores estão convencidos de que poderiam criar um cinturão de segurança nos estados mais importantes em volume de prêmios de automóvel e transporte de cargas, caso as duas leis de São Paulo tivessem a abrangência ampliada.
Combate
A ideia dos seguradores nasceu (e foi ampliada para a punição dos receptadores também) pela incerteza em relação aos prazos da conclusão do projeto de desmanche legal que tramita no Congresso. Sem o amparo da lei federal, existe o risco de que os carros roubados ou furtados em São Paulo possam atravessar as divisas para serem desmanchados em outros estados, onde não há leis para disciplinar a atuação dos ferros-velhos.
Com mais estados aderindo a um regulamento semelhante ao de São Paulo, notadamente na região Sudeste, as quadrilhas teriam de percorrer longos trajetos para atender à indústria de desmanches de veículos, correndo também mais riscos de serem desbaratadas. Este mesmo raciocínio motiva os seguradores a pleitearem um regulamento que puna mais duramente as empresas que comercializam produtos roubados ou
furtados.
O plano institucional das companhias de seguros gerais deve ganhar musculatura nos próximos meses e, entre outros méritos, tem a vantagem de não só beneficiar o setor, mas o conjunto da sociedade. Tomando como base a experiência argentina, que adotou uma lei federal em 2003 para disciplinar o funcionamento dos desmanches, é compreensível o esforço do mercado brasileiro: lá o índice de roubo e furto caiu 50%, e os latrocínios ocorridos durante os assaltos, outros 30%. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, ao assinar a lei em janeiro, disse que 50% dos latrocínios no estado ocorrem durante o roubo de veículos.
Desmanches legais
Pela legislação paulista, as empresas de desmanches deverão se credenciar no Detran de São Paulo e renovar o cadastro anualmente, desde que o estabelecimento continue a cumprir todas as exigências da legislação. O governo vai disponibilizar em seu site a lista dos estabelecimentos regulares, além de um link para o serviço de web-denúncia, para incentivar os cidadãos a denunciarem depósitos irregulares. Os proprietários e sócios de empresas que desrespeitarem a lei ficarão impedidos de trabalhar neste ramo de atividade e de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa.
Também será adotado um sistema que permite rastrear todas as etapas do processo de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque, até a sua saída. Com isso, aumenta a possibilidade de garantia de segurança ao consumidor final e permite o controle e a fiscalização das empresas, informa o governo de São Paulo.
Outra novidade é a chamada adoção do "ciclo completo", no qual as empresas que atuam na compra de veículos para desmonte terão que ser responsáveis pelo manejo das peças até a venda ao consumidor final. A medida tem o objetivo de impedir a comercialização de peças sem o controle rígido, o que facilitaria fraudes e a inclusão de materiais roubados ou furtados.
No Congresso, a Lei 23/2011, conhecida como Lei dos Desmanches, foi aprovada pela Câmara e está na fila de votação no Senado. Sua aprovação é vital para que um outro projeto do mercado segurador, o de criação do seguro popular de automóvel, saia do papel, já que seu avanço depende justamente do uso de autopeças usadas e certificadas, prevista no projeto federal.
Um grupo de seguradores começou a discutir uma proposta para, via sindicatos das seguradoras, replicar nos estados duas leis aprovadas este ano em São Paulo. Uma abre caminho para baixar fortemente o roubo e furto de veículos, ao determinar o fim dos desmanches irregulares no estado paulista; a outra pune empresas que vendam, transportem ou estoquem cargas roubadas ou furtadas, por meio da suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS por cinco anos.
A iniciativa é encaminhar uma minuta das duas legislações aos sindicatos das seguradoras para sua aprovação nas assembleias e sanção dos governadores. Os seguradores estão convencidos de que poderiam criar um cinturão de segurança nos estados mais importantes em volume de prêmios de automóvel e transporte de cargas, caso as duas leis de São Paulo tivessem a abrangência ampliada.
Combate
A ideia dos seguradores nasceu (e foi ampliada para a punição dos receptadores também) pela incerteza em relação aos prazos da conclusão do projeto de desmanche legal que tramita no Congresso. Sem o amparo da lei federal, existe o risco de que os carros roubados ou furtados em São Paulo possam atravessar as divisas para serem desmanchados em outros estados, onde não há leis para disciplinar a atuação dos ferros-velhos.
Com mais estados aderindo a um regulamento semelhante ao de São Paulo, notadamente na região Sudeste, as quadrilhas teriam de percorrer longos trajetos para atender à indústria de desmanches de veículos, correndo também mais riscos de serem desbaratadas. Este mesmo raciocínio motiva os seguradores a pleitearem um regulamento que puna mais duramente as empresas que comercializam produtos roubados ou
furtados.
O plano institucional das companhias de seguros gerais deve ganhar musculatura nos próximos meses e, entre outros méritos, tem a vantagem de não só beneficiar o setor, mas o conjunto da sociedade. Tomando como base a experiência argentina, que adotou uma lei federal em 2003 para disciplinar o funcionamento dos desmanches, é compreensível o esforço do mercado brasileiro: lá o índice de roubo e furto caiu 50%, e os latrocínios ocorridos durante os assaltos, outros 30%. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, ao assinar a lei em janeiro, disse que 50% dos latrocínios no estado ocorrem durante o roubo de veículos.
Desmanches legais
Pela legislação paulista, as empresas de desmanches deverão se credenciar no Detran de São Paulo e renovar o cadastro anualmente, desde que o estabelecimento continue a cumprir todas as exigências da legislação. O governo vai disponibilizar em seu site a lista dos estabelecimentos regulares, além de um link para o serviço de web-denúncia, para incentivar os cidadãos a denunciarem depósitos irregulares. Os proprietários e sócios de empresas que desrespeitarem a lei ficarão impedidos de trabalhar neste ramo de atividade e de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa.
Também será adotado um sistema que permite rastrear todas as etapas do processo de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque, até a sua saída. Com isso, aumenta a possibilidade de garantia de segurança ao consumidor final e permite o controle e a fiscalização das empresas, informa o governo de São Paulo.
Outra novidade é a chamada adoção do "ciclo completo", no qual as empresas que atuam na compra de veículos para desmonte terão que ser responsáveis pelo manejo das peças até a venda ao consumidor final. A medida tem o objetivo de impedir a comercialização de peças sem o controle rígido, o que facilitaria fraudes e a inclusão de materiais roubados ou furtados.
No Congresso, a Lei 23/2011, conhecida como Lei dos Desmanches, foi aprovada pela Câmara e está na fila de votação no Senado. Sua aprovação é vital para que um outro projeto do mercado segurador, o de criação do seguro popular de automóvel, saia do papel, já que seu avanço depende justamente do uso de autopeças usadas e certificadas, prevista no projeto federal.
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